Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | | | | Título | A súmula vinculante e o sistema recursal | | | | Data | 2007 | | | | Assuntos | Súmula vinculante, Brasil. {Súmula vinculante; Stare decisis; Uniformização de jurisprudência} Efeito vinculante, crítica, Brasil. Recurso processo civil, Brasil. Recurso processo trabalhista, Brasil. {Recurso (processo trabalhista); Recurso (justiça do trabalho)} Súmula vinculante, Brasil. {Súmula vinculante; Stare decisis; Uniformização de jurisprudência} Efeito vinculante, crítica, Brasil. Recurso processo civil, Brasil. Recurso processo trabalhista, Brasil. {Recurso (processo trabalhista); Recurso (justiça do trabalho)} Súmula vinculante, Brasil. {Súmula vinculante; Stare decisis; Uniformização de jurisprudência} Efeito vinculante, crítica, Brasil. Recurso processo civil, Brasil. Recurso processo trabalhista, Brasil. {Recurso (processo trabalhista); Recurso (justiça do trabalho)} Súmula vinculante, Brasil. {Súmula vinculante; Stare decisis; Uniformização de jurisprudência} Efeito vinculante, crítica, Brasil. Recurso processo civil, Brasil. Recurso processo trabalhista, Brasil. {Recurso (processo trabalhista); Recurso (justiça do trabalho)} Súmula vinculante, Brasil. {Súmula vinculante; Stare decisis; Uniformização de jurisprudência} Efeito vinculante, crítica, Brasil. Recurso processo civil, Brasil. Recurso processo trabalhista, Brasil. {Recurso (processo trabalhista); Recurso (justiça do trabalho)} Súmula vinculante, Brasil. {Súmula vinculante; Stare decisis; Uniformização de jurisprudência} Efeito vinculante, crítica, Brasil. Recurso processo civil, Brasil. Recurso processo trabalhista, Brasil. {Recurso (processo trabalhista); Recurso (justiça do trabalho)} Súmula vinculante, Brasil. {Súmula vinculante; Stare decisis; Uniformização de jurisprudência} Efeito vinculante, crítica, Brasil. Recurso processo civil, Brasil. Recurso processo trabalhista, Brasil. {Recurso (processo trabalhista); Recurso (justiça do trabalho)} Súmula vinculante, legislação, jurisprudência, Brasil. {Súmula vinculante; Stare decisis; Uniformização de jurisprudência} Recurso processo civil, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 | | | | Classificação | DIREITO - 340::Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional - 340.1::Axiologia jurídica ﴾teoria dos valores jurídicos: justiça, ordem, paz etc.﴿ - 340.14 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | | | | Título | Prática jurídica trabalhista | | | | Data | 2021, 2020, ..., 2011, 2010 | | | | Ementa | Sumário:Pt. 1. Orientações extrajudiciais: Relação advogado-cliente e a relação contratual -- Pt. 2. Resposta da reclamada: Contestação e reconvenção. Reposta da reclamada: outras formas de resposta. Reposta da reclamada: Reconvenção. Embargos declaratórios. Recurso ordinário. Agravo de instrumento. Agravo interno ou regimental. Agravo de petição. Recurso de revista. Embargos no Tribunal Superior do Trabalho. Recurso extraordinário. Correição parcial. Pedido de revisão. Recurso adesivo. Liquidação de sentença. Embargos do devedor e impugnação à sentença de liquidação. Expropriação trabalhista e os embargos à arrematação e à adjudicação. Embargos de terceiro. Exceção de pré-executividade -- Pt. 3. Ações constitucionais no processo do trabalho: Mandado de segurança. Habeas corpus. Habeas data. Dissídio coletivo de trabalho -- Pt. 4. Ações de procedimento especial no processo do trabalho: Inquérito de apuração de falta grave. Ação de consignação de pagamento. Ação de depósito. Ação de prestação de contas. Ação revisional. Habilitação incidental. Ação rescisória. Ação anulatória -- Pt. 5. Ações cautelares no processo do trabalho: Ação cautelar inominada. Ação cautelar nominada. | | | | Assuntos | Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Prática forense, Brasil. {Prática forense; Práxis forense; Práxis jurídica; Praxe forense; Praxe jurídica} Petição processo trabalhista, modelo, Brasil. {Petição (processo trabalhista); Petição (justiça do trabalho)} Reclamação trabalhista, modelo, Brasil. {Reclamação trabalhista; Ação trabalhista; Reclamatória} Recurso processo trabalhista, modelo, Brasil. {Recurso (processo trabalhista); Recurso (justiça do trabalho)} Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Prática forense, Brasil. {Prática forense; Práxis forense; Práxis jurídica; Praxe forense; Praxe jurídica} Petição processo trabalhista, modelo, Brasil. {Petição (processo trabalhista); Petição (justiça do trabalho)} Reclamação trabalhista, modelo, Brasil. {Reclamação trabalhista; Ação trabalhista; Reclamatória} Recurso processo trabalhista, modelo, Brasil. {Recurso (processo trabalhista); Recurso (justiça do trabalho)} Petição processo trabalhista, modelo, Brasil. {Petição (processo trabalhista); Petição (justiça do trabalho)} Prática forense, Brasil. {Prática forense; Práxis forense; Práxis jurídica; Praxe forense; Praxe jurídica} Reclamação trabalhista, modelo, Brasil. {Reclamação trabalhista; Ação trabalhista; Reclamatória} Recurso processo trabalhista, modelo, Brasil. {Recurso (processo trabalhista); Recurso (justiça do trabalho)} Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Petição processo trabalhista, modelo, Brasil. {Petição (processo trabalhista); Petição (justiça do trabalho)} Prática forense, Brasil. {Prática forense; Práxis forense; Práxis jurídica; Praxe forense; Praxe jurídica} Reclamação trabalhista, modelo, Brasil. {Reclamação trabalhista; Ação trabalhista; Reclamatória} Recurso processo trabalhista, modelo, Brasil. {Recurso (processo trabalhista); Recurso (justiça do trabalho)} Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Petição processo trabalhista, modelo, Brasil. {Petição (processo trabalhista); Petição (justiça do trabalho)} Prática forense, Brasil. {Prática forense; Práxis forense; Práxis jurídica; Praxe forense; Praxe jurídica} Reclamação trabalhista, modelo, Brasil. {Reclamação trabalhista; Ação trabalhista; Reclamatória} Recurso processo trabalhista, modelo, Brasil. {Recurso (processo trabalhista); Recurso (justiça do trabalho)} Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Petição processo trabalhista, modelo, Brasil. {Petição (processo trabalhista); Petição (justiça do trabalho)} Prática forense, Brasil. {Prática forense; Práxis forense; Práxis jurídica; Praxe forense; Praxe jurídica} Reclamação trabalhista, modelo, Brasil. {Reclamação trabalhista; Ação trabalhista; Reclamatória} Recurso processo trabalhista, modelo, Brasil. {Recurso (processo trabalhista); Recurso (justiça do trabalho)} Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Petição processo trabalhista, modelo, Brasil. {Petição (processo trabalhista); Petição (justiça do trabalho)} Prática forense, Brasil. {Prática forense; Práxis forense; Práxis jurídica; Praxe forense; Praxe jurídica} Reclamação trabalhista, modelo, Brasil. {Reclamação trabalhista; Ação trabalhista; Reclamatória} Recurso processo trabalhista, modelo, Brasil. {Recurso (processo trabalhista); Recurso (justiça do trabalho)} Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Petição processo trabalhista, Brasil. {Petição (processo trabalhista); Petição (justiça do trabalho)} Prática forense, Brasil. {Prática forense; Práxis forense; Práxis jurídica; Praxe forense; Praxe jurídica} Reclamação trabalhista, Brasil. {Reclamação trabalhista; Ação trabalhista; Reclamatória} Recurso processo trabalhista, Brasil. {Recurso (processo trabalhista); Recurso (justiça do trabalho)} Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Dissídio coletivo, Brasil. {Dissídio coletivo; Dissídio coletivo de trabalho; Dissídio coletivo trabalhista} Petição processo trabalhista, Brasil. {Petição (processo trabalhista); Petição (justiça do trabalho)} Prática forense, Brasil. {Prática forense; Práxis forense; Práxis jurídica; Praxe forense; Praxe jurídica} Reclamação trabalhista, Brasil. {Reclamação trabalhista; Ação trabalhista; Reclamatória} Recurso processo trabalhista, Brasil. {Recurso (processo trabalhista); Recurso (justiça do trabalho)} Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Dissídio coletivo, Brasil. {Dissídio coletivo; Dissídio coletivo de trabalho; Dissídio coletivo trabalhista} Petição processo trabalhista, modelo, Brasil. {Petição (processo trabalhista); Petição (justiça do trabalho)} Petição processo trabalhista, Brasil. {Petição (processo trabalhista); Petição (justiça do trabalho)} Prática forense, Brasil. {Prática forense; Práxis forense; Práxis jurídica; Praxe forense; Praxe jurídica} Reclamação trabalhista, Brasil. {Reclamação trabalhista; Ação trabalhista; Reclamatória} Recurso processo trabalhista, Brasil. {Recurso (processo trabalhista); Recurso (justiça do trabalho)} Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Dissídio coletivo, Brasil. {Dissídio coletivo; Dissídio coletivo de trabalho; Dissídio coletivo trabalhista} Petição processo trabalhista, modelo, Brasil. {Petição (processo trabalhista); Petição (justiça do trabalho)} Petição processo trabalhista, Brasil. {Petição (processo trabalhista); Petição (justiça do trabalho)} Prática forense, Brasil. {Prática forense; Práxis forense; Práxis jurídica; Praxe forense; Praxe jurídica} Reclamação trabalhista, Brasil. {Reclamação trabalhista; Ação trabalhista; Reclamatória} Recurso processo trabalhista, Brasil. {Recurso (processo trabalhista); Recurso (justiça do trabalho)} Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Dissídio coletivo, Brasil. {Dissídio coletivo; Dissídio coletivo de trabalho; Dissídio coletivo trabalhista} Prática forense, Brasil. {Prática forense; Práxis forense; Práxis jurídica; Praxe forense; Praxe jurídica} Processo cautelar, Brasil. {Processo cautelar; Ação cautelar} Reclamação trabalhista, modelo, Brasil. {Reclamação trabalhista; Ação trabalhista; Reclamatória} Reclamação trabalhista, Brasil. {Reclamação trabalhista; Ação trabalhista; Reclamatória} Recurso processo trabalhista, modelo, Brasil. {Recurso (processo trabalhista); Recurso (justiça do trabalho)} Recurso processo trabalhista, Brasil. {Recurso (processo trabalhista); Recurso (justiça do trabalho)} Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Direito Processual do Trabalho - 342.68 | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Direito Processual do Trabalho - 342.68 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | | | | Título | Ação rescisória em matéria trabalhista perante os tribunais superiores | | | | Data | 2004, 2003 | | | | Ementa | Sumário:Cabimento da ação rescisória na Justiça do Trabalho -- A decisão judicial atacável pela ação rescisória. O reexame necessário e a formação da coisa julgada material -- Hipóteses de cabimento. Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. Impedimento ou incompetência absoluta do juiz. Dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei. Ofensa à coisa julgada. Violar literal disposição de lei. Falsidade da prova. Documento novo. Confissão, desistência ou transação inválida -- Prazo de ajuizamento -- Prescrição intercorrente -- Legitimidade -- Competência -- Os pedidos da ação rescisória -- Pedido liminar na ação rescisória -- Natureza jurídica da decisão na ação rescisória -- Procedimento. | | | | Assuntos | Juiz, poderes e atribuições, Brasil. Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Ação rescisória, Brasil. Juiz, poderes e atribuições, Brasil. Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Ação rescisória, Brasil. Juiz, poderes e atribuições, Brasil. Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Ação rescisória, Brasil. Juiz, poderes e atribuições, Brasil. Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Ação rescisória, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Outras vias de recurso contra as decisões judiciárias. Ação rescisória - 341.4658 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | | | | Título | O direito do trabalho e o assédio moral | | | | Data | 2004 | | | | Assuntos | Ação de indenização, Brasil. Ambiente do trabalho, Brasil. Comportamento organizacional, Brasil. {Comportamento organizacional; Cultura corporativa; Cultura de empresa; Cultura empresarial; Cultura organizacional} Prova direito do trabalho, Brasil. Assédio moral, Brasil. {Assédio moral; Assédio moral no trabalho; Assédio psicológico; Bullying; Mobbing; Terror psicológico; Violência moral; Violência psicológica} Ação de indenização, Brasil. Ambiente do trabalho, Brasil. Comportamento organizacional, Brasil. {Comportamento organizacional; Cultura corporativa; Cultura de empresa; Cultura empresarial; Cultura organizacional} Prova direito do trabalho, Brasil. Assédio moral, Brasil. {Assédio moral; Assédio moral no trabalho; Assédio psicológico; Bullying; Mobbing; Terror psicológico; Violência moral; Violência psicológica} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | | | | Título | O novo Código civil e a verba honorária advocatícia no processo do trabalho | | | | Data | 2004 | | | | Ementa | Sumário:O processo trabalhista e a capacidade postulatória -- A responsabilidade pela verba honorária advocatícia. O princípio da causalidade -- A verba honorária advocatícia em face do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil -- O cabimento da verba honorária advocatícia no processo trabalhista pelo prisma do trabalhador. | | | | Assuntos | Advogado, honorários, cobrança, pagamento, legislação, Brasil. {Advogado; Bacharel em direito} Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Causalidade direito, Brasil. Advogado, honorários, cobrança, pagamento, legislação, Brasil. {Advogado; Bacharel em direito} Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Causalidade direito, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Direito Processual do Trabalho - 342.68 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | | | | Título | A Emenda Constitucional n° 45/2004 e a competência da Justiça do Trabalho para questões que decorram do exercício do Direito de greve (e "lockout) e questões sindicais | | | | Data | 2005, 2004 | | | | Ementa | Sumário:Ações que envolvam o exercício do Direito de greve e o lockout -- Dissídios sindicais -- Conflitos intersindicais coletivos -- Intersindicais não-coletivos -- Conflitos intra-sindicato (ou internos) -- Conflitos extra-sindicais -- Conflito entre trabalhadores -- Dissídios individuais sindicais sobre contribuições. | | | | Assuntos | Competência justiça do trabalho, alteração, Brasil. {Competência (justiça do trabalho); Justiça do trabalho,, competência} Contribuição sindical, Brasil. {Contribuição sindical; Imposto sindical} Dissídio coletivo, julgamento, Brasil. {Dissídio coletivo; Dissídio coletivo de trabalho; Dissídio coletivo trabalhista} Representante sindical, julgamento, Brasil. Reforma judiciária, Brasil. Contribuição sindical, jurisprudência, Brasil. {Contribuição sindical; Imposto sindical} Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Competência justiça do trabalho, alteração, Brasil. {Competência (justiça do trabalho); Justiça do trabalho,, competência} Contribuição sindical, Brasil. {Contribuição sindical; Imposto sindical} Dissídio coletivo, julgamento, Brasil. {Dissídio coletivo; Dissídio coletivo de trabalho; Dissídio coletivo trabalhista} Representante sindical, julgamento, Brasil. Reforma judiciária, Brasil. Contribuição sindical, jurisprudência, Brasil. {Contribuição sindical; Imposto sindical} Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Competência justiça do trabalho, alteração, Brasil. {Competência (justiça do trabalho); Justiça do trabalho,, competência} Contribuição sindical, Brasil. {Contribuição sindical; Imposto sindical} Dissídio coletivo, julgamento, Brasil. {Dissídio coletivo; Dissídio coletivo de trabalho; Dissídio coletivo trabalhista} Representante sindical, julgamento, Brasil. Reforma judiciária, Brasil. Contribuição sindical, jurisprudência, Brasil. {Contribuição sindical; Imposto sindical} Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Direito Processual do Trabalho - 342.68 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | | | | Título | Aspectos da dimensão social do Mercosul | | | | Data | 2006, 2005 | | | | Ementa | Resumo:Relata os aspectos do processo de desenvolvimento das relações entre os países do Mercosul, no que se refere aos direitos trabalhistas e proteção ao emprego, no período entre 1991 e 2005. Destaca a atuação da Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSCS) e do Foro Consultivo Econômico e Social (FCES). | | | | Assuntos | Emprego, Países do Mercosul. {Emprego; Ocupação} Política de emprego, Países do Mercosul. Trabalho, internalização, Países do Mercosul. Direito do trabalho, Países do Mercosul. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Emprego, Países do Mercosul. {Emprego; Ocupação} Política de emprego, Países do Mercosul. Trabalho, internalização, Países do Mercosul. Direito do trabalho, Países do Mercosul. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Emprego, Países do Mercosul. {Emprego; Ocupação} Política de emprego, Países do Mercosul. Trabalho, internalização, Países do Mercosul. Direito do trabalho, Países do Mercosul. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Emprego, Países do Mercosul. {Emprego; Ocupação} Política de emprego, Países do Mercosul. Trabalho, internalização, Países do Mercosul. Direito do trabalho, Países do Mercosul. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | | | | Título | A extinção do poder normativo da Justiça do Trabalho pela EC 45/2004 | | | | Data | 2005 | | | | Assuntos | Competência justiça do trabalho, alteração, Brasil. {Competência (justiça do trabalho); Justiça do trabalho,, competência} Justiça do trabalho, poder normativo, Brasil. Dissídio coletivo, Brasil. {Dissídio coletivo; Dissídio coletivo de trabalho; Dissídio coletivo trabalhista} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Direito Processual do Trabalho - 342.68 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | | | | Título | O conteúdo jurídico da proteção ao portador de deficiência física prevista no art. 93 da Lei nº 8.213/91 | | | | Data | 2006, 2005 | | | | Assuntos | Pessoa com deficiência, contratação, legislação, Brasil. Pessoa com deficiência, estabilidade, Brasil. Pessoa com deficiência, emprego, proteção, Brasil. Reintegração no emprego, Brasil. {Reintegração no emprego; Reintegração ao trabalho} Contrato de trabalho por prazo determinado, Brasil. {Contrato de trabalho por prazo determinado; Contrato de trabalho por tempo determinado; Trabalho por tempo determinado} Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Pessoa com deficiência, contratação, legislação, Brasil. Pessoa com deficiência, estabilidade, Brasil. Pessoa com deficiência, emprego, proteção, Brasil. Reintegração no emprego, Brasil. {Reintegração no emprego; Reintegração ao trabalho} Contrato de trabalho por prazo determinado, Brasil. {Contrato de trabalho por prazo determinado; Contrato de trabalho por tempo determinado; Trabalho por tempo determinado} Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Pessoa com deficiência, contratação, legislação, Brasil. Pessoa com deficiência, estabilidade, Brasil. Pessoa com deficiência, emprego, proteção, Brasil. Reintegração no emprego, Brasil. {Reintegração no emprego; Reintegração ao trabalho} Contrato de trabalho por prazo determinado, Brasil. {Contrato de trabalho por prazo determinado; Contrato de trabalho por tempo determinado; Trabalho por tempo determinado} Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Pessoa com deficiência, contratação, legislação, Brasil. Pessoa com deficiência, estabilidade, Brasil. Pessoa com deficiência, emprego, proteção, Brasil. Reintegração no emprego, Brasil. {Reintegração no emprego; Reintegração ao trabalho} Contrato de trabalho por prazo determinado, Brasil. {Contrato de trabalho por prazo determinado; Contrato de trabalho por tempo determinado; Trabalho por tempo determinado} Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Pessoa com deficiência, contratação, legislação, Brasil. Pessoa com deficiência, estabilidade, Brasil. Pessoa com deficiência, emprego, proteção, Brasil. Reintegração no emprego, Brasil. {Reintegração no emprego; Reintegração ao trabalho} Contrato de trabalho por prazo determinado, Brasil. {Contrato de trabalho por prazo determinado; Contrato de trabalho por tempo determinado; Trabalho por tempo determinado} Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Pessoa com deficiência, contratação, legislação, Brasil. Pessoa com deficiência, estabilidade, Brasil. Pessoa com deficiência, emprego, proteção, Brasil. Reintegração no emprego, Brasil. {Reintegração no emprego; Reintegração ao trabalho} Contrato de trabalho por prazo determinado, Brasil. {Contrato de trabalho por prazo determinado; Contrato de trabalho por tempo determinado; Trabalho por tempo determinado} Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Pessoa com deficiência, contratação, legislação, Brasil. Pessoa com deficiência, estabilidade, Brasil. Pessoa com deficiência, emprego, proteção, Brasil. Reintegração no emprego, Brasil. {Reintegração no emprego; Reintegração ao trabalho} Contrato de trabalho por prazo determinado, Brasil. {Contrato de trabalho por prazo determinado; Contrato de trabalho por tempo determinado; Trabalho por tempo determinado} Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Pessoa com deficiência, contratação, legislação, Brasil. Pessoa com deficiência, estabilidade, Brasil. Pessoa com deficiência, emprego, proteção, Brasil. Reintegração no emprego, Brasil. {Reintegração no emprego; Reintegração ao trabalho} Contrato de trabalho por prazo determinado, Brasil. {Contrato de trabalho por prazo determinado; Contrato de trabalho por tempo determinado; Trabalho por tempo determinado} Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Contrato individual de Trabalho - 342.65 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | | | | Título | Aspectos do art. 129, da Lei nº 11.196 | | | | Data | 2006, 2005 | | | | Ementa | Sumário:O art. 129 da Lei nº 11.196/05 -- Destinatários do art. 129 da Lei nº 11.196/05 -- O direito do trabalho, a terceirização e o art. 129 da Lei nº 11.196/05: A terceirização e o direito do trabalho. O fenômeno da terceirização. Responsabilidade trabalhista e a Súmula n. 331 do TST. Empresa-prestadora e empresa-tomadora. Empresa interposta e a contratação irregular. A vedação jurisprudencial na atividade-fim da empresa tomadora. A contratação irregular na administração pública. Acessibilidade ao serviço público. Concurso público. A nulidade e o direito do trabalho. Responsabilidade subsidiária. O art. 129 da Lei nº 11.196/05 e a terceirização. A prestação dos serviços de empregados da empresa prestadora junto à empresa tomadora. A adoção de trabalhadores autônomos ou eventuais pela empresa prestadora junto à empresa tomadora. O art. 129 da Lei nº 11.196/05 e o trabalho executado por sócio ou sócios da empresa prestadora de serviços intelectuais. Trabalho humano e o direito do trabalho. Relação de trabalho. Relação de trabalho e o art. 129 da Lei n. 11.196/05. | | | | Assuntos | Prestação de serviços, legislação, contratação, aspectos constitucionais, Brasil. Empresa de prestação de serviços, contratação, legislação, Brasil. {Empresa de prestação de serviços; Empresa prestadora de serviços} Relação de trabalho, legislação, aspectos constitucionais, Brasil. {Relação de trabalho; Relações industriais; Relações profissionais; Relações trabalhistas} Constitucionalidade, Brasil. Direito do trabalho, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Terceirização, Brasil. Concurso público, Brasil. Prestação de serviços, legislação, contratação, aspectos constitucionais, Brasil. Empresa de prestação de serviços, contratação, legislação, Brasil. {Empresa de prestação de serviços; Empresa prestadora de serviços} Relação de trabalho, legislação, aspectos constitucionais, Brasil. {Relação de trabalho; Relações industriais; Relações profissionais; Relações trabalhistas} Constitucionalidade, Brasil. Direito do trabalho, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Terceirização, Brasil. Concurso público, Brasil. Prestação de serviços, legislação, contratação, aspectos constitucionais, Brasil. Empresa de prestação de serviços, contratação, legislação, Brasil. {Empresa de prestação de serviços; Empresa prestadora de serviços} Relação de trabalho, legislação, aspectos constitucionais, Brasil. {Relação de trabalho; Relações industriais; Relações profissionais; Relações trabalhistas} Constitucionalidade, Brasil. Direito do trabalho, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Terceirização, Brasil. Concurso público, Brasil. Prestação de serviços, legislação, contratação, aspectos constitucionais, Brasil. Empresa de prestação de serviços, contratação, legislação, Brasil. {Empresa de prestação de serviços; Empresa prestadora de serviços} Relação de trabalho, legislação, aspectos constitucionais, Brasil. {Relação de trabalho; Relações industriais; Relações profissionais; Relações trabalhistas} Constitucionalidade, Brasil. Direito do trabalho, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Terceirização, Brasil. Concurso público, Brasil. Prestação de serviços, legislação, contratação, aspectos constitucionais, Brasil. Empresa de prestação de serviços, contratação, legislação, Brasil. {Empresa de prestação de serviços; Empresa prestadora de serviços} Relação de trabalho, legislação, aspectos constitucionais, Brasil. {Relação de trabalho; Relações industriais; Relações profissionais; Relações trabalhistas} Constitucionalidade, Brasil. Direito do trabalho, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Terceirização, Brasil. Concurso público, Brasil. Prestação de serviços, legislação, contratação, aspectos constitucionais, Brasil. Empresa de prestação de serviços, contratação, legislação, Brasil. {Empresa de prestação de serviços; Empresa prestadora de serviços} Relação de trabalho, legislação, aspectos constitucionais, Brasil. {Relação de trabalho; Relações industriais; Relações profissionais; Relações trabalhistas} Constitucionalidade, Brasil. Direito do trabalho, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Terceirização, Brasil. Concurso público, Brasil. Prestação de serviços, legislação, contratação, aspectos constitucionais, Brasil. Empresa de prestação de serviços, contratação, legislação, Brasil. {Empresa de prestação de serviços; Empresa prestadora de serviços} Relação de trabalho, legislação, aspectos constitucionais, Brasil. {Relação de trabalho; Relações industriais; Relações profissionais; Relações trabalhistas} Constitucionalidade, Brasil. Direito do trabalho, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Terceirização, Brasil. Concurso público, Brasil. Prestação de serviços, legislação, contratação, aspectos constitucionais, Brasil. Empresa de prestação de serviços, contratação, legislação, Brasil. {Empresa de prestação de serviços; Empresa prestadora de serviços} Relação de trabalho, legislação, aspectos constitucionais, Brasil. {Relação de trabalho; Relações industriais; Relações profissionais; Relações trabalhistas} Constitucionalidade, Brasil. Direito do trabalho, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Terceirização, Brasil. Concurso público, Brasil. Prestação de serviços, legislação, contratação, aspectos constitucionais, Brasil. Empresa de prestação de serviços, contratação, legislação, Brasil. {Empresa de prestação de serviços; Empresa prestadora de serviços} Relação de trabalho, legislação, aspectos constitucionais, Brasil. {Relação de trabalho; Relações industriais; Relações profissionais; Relações trabalhistas} Constitucionalidade, Brasil. Direito do trabalho, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Terceirização, Brasil. Concurso público, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | | | | Título | A audiência una trabalhista e o princípio constitucional do contraditório e o princípio da razoabilidade | | | | Data | 2007, 2006 | | | | Assuntos | Audiência processo trabalhista, Brasil. {Audiência (processo trabalhista); Audiência (justiça do trabalho)} Justiça do trabalho, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Contraditório, Brasil. {Contraditório; Princípio do contraditório} Princípio da razoabilidade, Brasil. Audiência processo trabalhista, Brasil. {Audiência (processo trabalhista); Audiência (justiça do trabalho)} Justiça do trabalho, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Contraditório, Brasil. {Contraditório; Princípio do contraditório} Princípio da razoabilidade, Brasil. Audiência processo trabalhista, Brasil. {Audiência (processo trabalhista); Audiência (justiça do trabalho)} Justiça do trabalho, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Contraditório, Brasil. {Contraditório; Princípio do contraditório} Princípio da razoabilidade, Brasil. Audiência processo trabalhista, Brasil. {Audiência (processo trabalhista); Audiência (justiça do trabalho)} Justiça do trabalho, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Contraditório, Brasil. {Contraditório; Princípio do contraditório} Princípio da razoabilidade, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Direito Processual do Trabalho - 342.68::Organização Judiciária do Trabalho - 342.681 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | | | | Título | Aspectos da relevância, transcendência ou repercussão geral | | | | Data | 2007 | | | | Assuntos | Recurso de revista, Brasil. Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Recurso extraordinário, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. {Súmula vinculante; Stare decisis; Uniformização de jurisprudência} Administração da justiça, Brasil. {Administração da justiça; Administração judiciária; Gestão da justiça; Morosidade da justiça} Recurso de revista, Brasil. Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Recurso extraordinário, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. {Súmula vinculante; Stare decisis; Uniformização de jurisprudência} Administração da justiça, Brasil. {Administração da justiça; Administração judiciária; Gestão da justiça; Morosidade da justiça} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Direito Processual do Trabalho - 342.68 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | | | | Título | A assistência judiciária da pessoa jurídica na Justiça do Trabalho e a exigência do depósito recursal | | | | Data | 2008, 2007 | | | | Assuntos | Assistência judiciária, Brasil. {Assistência judiciária; Advocacia de ofício; Assistência judiciária gratuita; Assistência jurídica; Benefício da justiça gratuita; Gratuidade de justiça; Justiça gratuita} Pessoa jurídica, direitos e deveres, Brasil. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Depósito recursal, pagamento, Brasil. {Depósito recursal; Depósito (processo trabalhista)} Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Recurso processo trabalhista, Brasil. {Recurso (processo trabalhista); Recurso (justiça do trabalho)} Legislação, Brasil. Assistência judiciária, Brasil. {Assistência judiciária; Advocacia de ofício; Assistência judiciária gratuita; Assistência jurídica; Benefício da justiça gratuita; Gratuidade de justiça; Justiça gratuita} Pessoa jurídica, direitos e deveres, Brasil. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Depósito recursal, pagamento, Brasil. {Depósito recursal; Depósito (processo trabalhista)} Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Recurso processo trabalhista, Brasil. {Recurso (processo trabalhista); Recurso (justiça do trabalho)} Legislação, Brasil. Assistência judiciária, Brasil. {Assistência judiciária; Advocacia de ofício; Assistência judiciária gratuita; Assistência jurídica; Benefício da justiça gratuita; Gratuidade de justiça; Justiça gratuita} Pessoa jurídica, direitos e deveres, Brasil. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Depósito recursal, pagamento, Brasil. {Depósito recursal; Depósito (processo trabalhista)} Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Recurso processo trabalhista, Brasil. {Recurso (processo trabalhista); Recurso (justiça do trabalho)} Legislação, Brasil. Assistência judiciária, Brasil. {Assistência judiciária; Advocacia de ofício; Assistência judiciária gratuita; Assistência jurídica; Benefício da justiça gratuita; Gratuidade de justiça; Justiça gratuita} Pessoa jurídica, direitos e deveres, Brasil. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Depósito recursal, pagamento, Brasil. {Depósito recursal; Depósito (processo trabalhista)} Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Recurso processo trabalhista, Brasil. {Recurso (processo trabalhista); Recurso (justiça do trabalho)} Legislação, Brasil. Assistência judiciária, Brasil. {Assistência judiciária; Advocacia de ofício; Assistência judiciária gratuita; Assistência jurídica; Benefício da justiça gratuita; Gratuidade de justiça; Justiça gratuita} Pessoa jurídica, direitos e deveres, Brasil. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Depósito recursal, pagamento, Brasil. {Depósito recursal; Depósito (processo trabalhista)} Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Recurso processo trabalhista, Brasil. {Recurso (processo trabalhista); Recurso (justiça do trabalho)} Legislação, Brasil. Assistência judiciária, Brasil. {Assistência judiciária; Advocacia de ofício; Assistência judiciária gratuita; Assistência jurídica; Benefício da justiça gratuita; Gratuidade de justiça; Justiça gratuita} Pessoa jurídica, direitos e deveres, Brasil. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Depósito recursal, pagamento, Brasil. {Depósito recursal; Depósito (processo trabalhista)} Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Recurso processo trabalhista, Brasil. {Recurso (processo trabalhista); Recurso (justiça do trabalho)} Legislação, Brasil. Assistência judiciária, Brasil. {Assistência judiciária; Advocacia de ofício; Assistência judiciária gratuita; Assistência jurídica; Benefício da justiça gratuita; Gratuidade de justiça; Justiça gratuita} Pessoa jurídica, direitos e deveres, Brasil. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Depósito recursal, pagamento, Brasil. {Depósito recursal; Depósito (processo trabalhista)} Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Recurso processo trabalhista, Brasil. {Recurso (processo trabalhista); Recurso (justiça do trabalho)} Legislação, Brasil. Assistência judiciária, Brasil. {Assistência judiciária; Advocacia de ofício; Assistência judiciária gratuita; Assistência jurídica; Benefício da justiça gratuita; Gratuidade de justiça; Justiça gratuita} Pessoa jurídica, direitos e deveres, Brasil. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Depósito recursal, pagamento, Brasil. {Depósito recursal; Depósito (processo trabalhista)} Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Recurso processo trabalhista, Brasil. {Recurso (processo trabalhista); Recurso (justiça do trabalho)} Legislação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Direito Processual do Trabalho - 342.68 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | | | | Título | Pessoa jurídica e assistência judiciária | | | | Data | 2007 | | | | Assuntos | Depósito recursal, Brasil. {Depósito recursal; Depósito (processo trabalhista)} Justiça do trabalho, Brasil. Pessoa jurídica, direitos e deveres, Brasil. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Assistência judiciária, legislação, jurisprudência, Brasil. {Assistência judiciária; Advocacia de ofício; Assistência judiciária gratuita; Assistência jurídica; Benefício da justiça gratuita; Gratuidade de justiça; Justiça gratuita} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Partes no processo - 341.4621::Assistência judiciária. Processo gratuito. Justiça gratuita - 341.46218 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | | | | Título | A EC nº 45 e a competência da justiça do trabalho para apreciar as questões relativas aos descontos do IR incidentes sobre a remuneração do trabalhador | | | | Data | 2008 | | | | Ementa | Sumário:A Emenda Constitucional nº 45 -- A competência -- O sistema federativo e a repartição de competência tributária: Competência tributária do imposto de renda e proventos de qualquer natureza -- Competência jurisdicional: Organização jurisdicional. Competência constitucional jurisdicional -- Competência da justiça do trabalho para apreciar e julgar questões de descontos legais (retenção do IR) incidentes sobre a remuneração do trabalhador. | | | | Assuntos | Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Execução trabalhista, Brasil. {Execução trabalhista; Execução (justiça do trabalho); Execução de sentença trabalhista} Imposto de renda, dedução, Brasil. {Imposto de renda; Imposto sobre a renda} Juiz do trabalho, poderes e atribuições, Brasil. Justiça federal, competência, Brasil. Relação de trabalho, Brasil. {Relação de trabalho; Relações industriais; Relações profissionais; Relações trabalhistas} Competência justiça do trabalho, Brasil. {Competência (justiça do trabalho); Justiça do trabalho,, competência} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Direito Processual do Trabalho - 342.68 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | | | | Título | A penhora sobre os créditos de natureza salarial no curso da execução trabalhista | | | | Data | 2008 | | | | Assuntos | Impenhorabilidade, salário, natureza jurídica, Brasil. Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Salário, penhora, natureza jurídica, Brasil. Execução trabalhista, salário, penhora, natureza jurídica, Brasil. {Execução trabalhista; Execução (justiça do trabalho); Execução de sentença trabalhista} Impenhorabilidade, salário, natureza jurídica, Brasil. Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Salário, penhora, natureza jurídica, Brasil. Execução trabalhista, salário, penhora, natureza jurídica, Brasil. {Execução trabalhista; Execução (justiça do trabalho); Execução de sentença trabalhista} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Direito Processual do Trabalho - 342.68 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | | | | Título | O concurso público | | | | Data | 2009, 2008 | | | | Ementa | Sumário:Acessibilidade ao serviço público -- Concurso interno -- Processo seletivo para servidores temporários -- A legislação eleitoral e o concurso público. As limitações da legislação eleitoral para a realização de concurso público -- Controle do concurso público pelo Poder Judiciário. | | | | Assuntos | Concurso público, aspectos constitucionais, legislação, Brasil. Legislação eleitoral, Brasil. Servidor público, contratação, legislação, Brasil. {Servidor público; Agente público} Serviço público, aspectos jurídicos, Brasil. {Serviço público; Emprego público} Concurso público, aspectos constitucionais, legislação, Brasil. Legislação eleitoral, Brasil. Servidor público, contratação, legislação, Brasil. {Servidor público; Agente público} Serviço público, aspectos jurídicos, Brasil. {Serviço público; Emprego público} Concurso público, aspectos constitucionais, legislação, Brasil. Legislação eleitoral, Brasil. Servidor público, contratação, legislação, Brasil. {Servidor público; Agente público} Serviço público, aspectos jurídicos, Brasil. {Serviço público; Emprego público} Concurso público, aspectos constitucionais, legislação, Brasil. Legislação eleitoral, Brasil. Servidor público, contratação, legislação, Brasil. {Servidor público; Agente público} Serviço público, aspectos jurídicos, Brasil. {Serviço público; Emprego público} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | | | | Título | Dissídio coletivo de trabalho no setor público | | | | Data | 2004 | | | | Assuntos | Serviço público, Brasil. {Serviço público; Emprego público} Dissídio coletivo, Brasil. {Dissídio coletivo; Dissídio coletivo de trabalho; Dissídio coletivo trabalhista} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | | | | Título | Disciplina jurídica e questionamento perante os tribunais | | | | Data | 2009 | | | | Assuntos | Legislação eleitoral, Brasil. Serviço público, contratação, aspectos jurídicos, Brasil. {Serviço público; Emprego público} Concurso público, aspectos jurídicos, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | | | | Título | Mandado de segurança | | | | Data | 2010, 2009 | | | | Ementa | Sumário:Mandado de segurança no sistema jurídico -- Atos atacáveis por mandado de segurança -- Espécies de mandado de segurança -- Prazo para ajuizamento -- Legitimidade ativa. Writ individual. Writ coletivo. Writ coletivo: partidos políticos. Writ coletivo: organização sindical, entidade de classe ou associação -- Legitimidade passiva -- Litisconsórcio -- Competência -- Liminar em mandado de segurança -- Pedido de suspensão dos efeitos da liminar -- Decisão -- Recursos -- Processamento. | | | | Assuntos | Autoridade coatora, Brasil. Competência justiça do trabalho, Brasil. {Competência (justiça do trabalho); Justiça do trabalho,, competência} Interposição de recurso, Brasil. Legitimidade, Brasil. Litisconsórcio, Brasil. {Litisconsórcio; Co-autoria (direito processual)} Medida liminar, Brasil. {Medida liminar; Liminar} Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Mandado de segurança, legislação, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Autoridade coatora, Brasil. Competência justiça do trabalho, Brasil. {Competência (justiça do trabalho); Justiça do trabalho,, competência} Interposição de recurso, Brasil. Legitimidade, Brasil. Litisconsórcio, Brasil. {Litisconsórcio; Co-autoria (direito processual)} Medida liminar, Brasil. {Medida liminar; Liminar} Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Mandado de segurança, legislação, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Partes no processo - 341.4621::Mandado de segurança - 341.46219 | |
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