Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | | | | Título | "Habeas data", licitude da prova e direitos dos administrados | | | | Data | 2004 | | | | Ementa | Resumo:Analisa a garantia constitucional do "habeas data" bem como a utilização de provas obtidas por meios que contrariam essa garantia. | | | | Assuntos | Administração pública, Brasil. Prova direito, Brasil. Habeas data, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Garantias constitucionais dos direitos individuais - 341.274 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | | | | Título | Inconstitucionalidade do art. 39, I, da Lei federal 9.841, de 05.10.1999 | | | | Data | 2003 | | | | Assuntos | Emolumento, Brasil. Microempresário, Brasil. Prestação de serviços, registro, Brasil. Protesto de título, Brasil. Tabelião, Brasil. {Tabelião; Notário} Constitucionalidade das leis, parecer, Brasil. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Poderes do Estado - 341.25::Poder judiciário - 341.256 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | | | | Título | Inconstitucionalidade da cobrança de ISS sobre serviços de registros públicos, cartorários e notariais, LC 116, de 31.07.2003 | | | | Data | 2004 | | | | Assuntos | Prestação de serviços, Brasil. Registro público, Brasil. Cartório, Brasil. {Cartório; Notariado; Ofício de notas; Tabelionato} Taxas, natureza jurídica, Brasil. Constitucionalidade, cobrança, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396::Impostos sobre a produção e a circulação - 341.3963::Imposto sobre Produtos Industrializados ﴾IPI﴿. Imposto de consumo - 341.39631 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | | | | Título | Anistia eleitoral | | | | Data | 2000 | | | | Ementa | Sumário:Iniciativa do legislativo, em matéria eleitoral e abuso de poder -- Considerações gerais -- O abuso de poder e a função legislativa -- O assunto em exame. | | | | Assuntos | Constitucionalidade, Brasil. Abuso de poder, Brasil. {Abuso de poder; Exercício arbitrário} Multa eleitoral, anistia, Brasil. {Multa eleitoral; Crime eleitoral, multa; Eleição, multa} Constitucionalidade, Brasil. Abuso de poder, Brasil. {Abuso de poder; Exercício arbitrário} Multa eleitoral, anistia, Brasil. {Multa eleitoral; Crime eleitoral, multa; Eleição, multa} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | | | | Título | ISS - serviços de reparação de turbinas de aeronaves, para destinatários no exterior | | | | Data | 2005 | | | | Ementa | Resumo:O trabalho verifica se há incidência de ISS quando empresa sediada em município brasileiro presta serviços de reparação de turbinas de aeronaves de propriedade de empresas estrangeiras, considerando que tais aparelhos são testados no Brasil antes de serem entregues aos destinatários no exterior, e que o pagamento pelos serviços só é autorizado ao depois de aceito por bons. | | | | Assuntos | Prestação de serviços, Brasil. Tributação, Brasil. Isenção tributária, Brasil. {Isenção tributária; Impostos, isenção; Isenção de impostos; Isenção fiscal; Tributo, isenção} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396::Impostos sobre a produção e a circulação - 341.3963 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | | | | Título | Direito ao crédito de ICMS pela aquisição de energia elétrica utilizada na prestação de serviços de comunicação | | | | Data | 2005 | | | | Assuntos | Prestação de serviços, responsabilidade tributária, jurisprudência, Brasil. Crédito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396::Impostos sobre a produção e a circulação - 341.3963::Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ﴾ICM﴿. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ﴾ICMS﴿. Imposto sobre vendas e consignações - 341.39632 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | | | | Título | A não-incidência do IPI nas operações internas com mercadorias (um falso caso de equiparação legal) | | | | Data | 2007 | | | | Assuntos | Imposto de importação, base de cálculo, Brasil. Produto industrializado, importação, impostos, Brasil. {Produto industrializado; Produto descartável; Produto industrial} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396::Impostos sobre comércio exterior - 341.3961::Imposto de Importação - 341.39611 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | | | | Título | Faculdade de, observados os ditames constitucionais e legais, uma empresa dispor livremente dos bens que veio a adquirir, após a decisão judicial prolatada em processo onde se decretou a indisponibilidade de bens, perfeitamente descritos e identificados, de seus diretores | | | | Data | 2006 | | | | Ementa | Sumário:A hierarquia das normas jurídicas -- A supremacia da Constituição Federal -- Os princípios constitucionais. | | | | Assuntos | Bens, Brasil. Direito de propriedade, Brasil. {Direito de propriedade; Propriedade (direito civil)} Decisão judicial, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | | | | Título | A natureza meramente interpretativa do art 129 da Lei nº 11.196/2005, o imposto de renda, a contribuição previdenciária e as sociedades civis de serviços profissionais | | | | Data | 2008 | | | | Assuntos | Contribuição social, jurisprudência, Brasil. Contribuinte pessoa jurídica, Brasil. {Contribuinte (pessoa jurídica); Imposto de renda da pessoa jurídica} Crédito previdenciário, jurisprudência, Brasil. Tributação, Brasil. Empresa de prestação de serviços, impostos, Brasil. {Empresa de prestação de serviços; Empresa prestadora de serviços} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | | | | Título | O Sujeito ativo da obrigação tributária | | | | Data | 1977 | | | | Assuntos | Direito tributário. {Direito tributário; Direito fiscal} Obrigação tributária. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Competência tributária - 341.393::Sujeito ativo - 341.3933 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | | | | Título | O Regulamento no Direito Tributário brasileiro | | | | Data | 1981 | | | | Assuntos | Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Elaboração legislativa, Brasil. {Elaboração legislativa; Elaboração de leis} Legislação, Brasil. Processo legislativo, Brasil. Tributação, fontes, Brasil. Direito tributário, fontes, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Teoria. Fundamentos - 341.391::Fontes - 341.39101 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | | | | Título | Conflitos de competência | | | | Data | 1984 | | | | Assuntos | Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Competência tributária - 341.393 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | | | | Título | Princípios constitucionais tributários e competência tributária | | | | Data | 1986 | | | | Assuntos | Autonomia municipal. Competência tributária. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Isenção tributária. {Isenção tributária; Impostos, isenção; Isenção de impostos; Isenção fiscal; Tributo, isenção} Legalidade. Princípio da anterioridade tributária. Tributação, legislação, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | | | | Título | Curso de direito constitucional tributário | | | | Data | 2021, 2019, ..., 1999, 1991 | | | | Assuntos | Autonomia municipal, Brasil. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Imunidade tributária, Brasil. Legislação tributária, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Sistema tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Tributação, Brasil. Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Autonomia municipal, Brasil. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Imunidade tributária, Brasil. Legislação tributária, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Sistema tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Tributação, Brasil. Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Autonomia municipal, Brasil. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Imunidade tributária, Brasil. Legislação tributária, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Sistema tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Tributação, Brasil. Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Autonomia municipal, Brasil. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Imunidade tributária, Brasil. Legislação tributária, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Sistema tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Tributação, Brasil. Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Autonomia municipal, Brasil. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Imunidade tributária, Brasil. Legislação tributária, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Sistema tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Tributação, Brasil. Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Autonomia municipal, Brasil. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Imunidade tributária, Brasil. Legislação tributária, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Sistema tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Tributação, Brasil. Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Autonomia municipal, Brasil. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Imunidade tributária, Brasil. Legislação tributária, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Sistema tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Tributação, Brasil. Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Autonomia municipal, Brasil. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Imunidade tributária, Brasil. Isenção tributária, Brasil. {Isenção tributária; Impostos, isenção; Isenção de impostos; Isenção fiscal; Tributo, isenção} Legislação tributária, Brasil. Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Autonomia municipal, Brasil. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Imunidade tributária, Brasil. Isenção tributária, Brasil. {Isenção tributária; Impostos, isenção; Isenção de impostos; Isenção fiscal; Tributo, isenção} Legislação tributária, Brasil. Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Código tributário, Brasil, 1966. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Imunidade tributária, Brasil. Isenção tributária, Brasil. {Isenção tributária; Impostos, isenção; Isenção de impostos; Isenção fiscal; Tributo, isenção} Legislação tributária, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Sistema tributário, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Tributação, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Código tributário, Brasil, 1966. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Imunidade tributária, Brasil. Isenção tributária, Brasil. {Isenção tributária; Impostos, isenção; Isenção de impostos; Isenção fiscal; Tributo, isenção} Legislação tributária, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Sistema tributário, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Tributação, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Código tributário, Brasil, 1966. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Princípio constitucional, Brasil. Sistema tributário, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Tributação, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Código tributário, Brasil, 1966. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Princípio constitucional, Brasil. Sistema tributário, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Tributação, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Código tributário, Brasil, 1966. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Princípio constitucional, Brasil. Sistema tributário, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Tributação, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Código tributário, Brasil, 1966. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Princípio constitucional, Brasil. Sistema tributário, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Tributação, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Código tributário, Brasil, 1966. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Princípio constitucional, Brasil. Sistema tributário, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Tributação, Brasil. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Código tributário, Brasil, 1966. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Princípio constitucional, Brasil. Tributação, Brasil. Sistema tributário, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Sistema tributário, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Tributação, Brasil. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Imunidade tributária, Brasil. Isenção tributária, Brasil. {Isenção tributária; Impostos, isenção; Isenção de impostos; Isenção fiscal; Tributo, isenção} Princípio constitucional, Brasil. Sistema tributário, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Tributação, Brasil. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Sistema tributário, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Tributação, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Tributação, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Imunidade tributária, Brasil. Isenção tributária, Brasil. {Isenção tributária; Impostos, isenção; Isenção de impostos; Isenção fiscal; Tributo, isenção} Princípios constitucionais, Brasil. Sistema tributário, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Tributação, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Autonomia municipal, Brasil. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Isenção tributária, Brasil. {Isenção tributária; Impostos, isenção; Isenção de impostos; Isenção fiscal; Tributo, isenção} Princípio da anterioridade tributária, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal} Tributação, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Sistema tributário, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Tributação, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Sistema tributário, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Tributação, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Direito constitucional. {Direito constitucional; Direito político} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | | | | Título | ICMS | | | | Data | 2020, 2015, ..., 2000, 1995 | | | | Assuntos | Base de cálculo, Brasil. {Base de cálculo; Base de incidência; Base de medida; Base imponível; Montante tributável; Valor tributável} Imunidade tributária, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Responsabilidade tributária, Brasil. Substituição tributária, Brasil. Base de cálculo, Brasil. {Base de cálculo; Base de incidência; Base de medida; Base imponível; Montante tributável; Valor tributável} Imunidade tributária, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Substituição tributária, Brasil. Responsabilidade tributária, Brasil. Base de cálculo, Brasil. {Base de cálculo; Base de incidência; Base de medida; Base imponível; Montante tributável; Valor tributável} Imunidade tributária, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Substituição tributária, Brasil. Responsabilidade tributária, Brasil. Base de cálculo, Brasil. {Base de cálculo; Base de incidência; Base de medida; Base imponível; Montante tributável; Valor tributável} Imunidade tributária, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Substituição tributária, Brasil. Responsabilidade tributária, Brasil. Base de cálculo, Brasil. {Base de cálculo; Base de incidência; Base de medida; Base imponível; Montante tributável; Valor tributável} Imunidade tributária, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Substituição tributária, Brasil. Responsabilidade tributária, Brasil. Serviço de comunicação, impostos, Brasil. Legislação tributária, Brasil. Imposto estadual, Brasil. {Imposto estadual; Tributo estadual} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396::Impostos sobre a produção e a circulação - 341.3963::Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ﴾ICM﴿. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ﴾ICMS﴿. Imposto sobre vendas e consignações - 341.39632 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | | | | Título | A imunidade tributária das empresas estatais delegatárias de serviços públicos | | | | Data | 2004 | | | | Ementa | Sumário:A tributação na Constituição -- As imunidades tributárias -- O "princípio da imunidade recíproca" (art. 150, VI "a", da CF) -- As empresas estatais delegatárias de serviços públicos e o art. 150, VI, "a", da CF. Questões conexas -- Empresas estatais. Novas considerações -- Epítome -- Reequacionamento do problema e encaminhamento de sua solução -- A intributabilidade da consulente por meio de imposto sobre a renda e de contribuição social sobre o lucro líquido. Sua tributabilidade por meio de COFINS e de contribuição para o PIS/PASEP -- A intributabilidade da consulente por meio de IPTU -- A intributabilidade da consulente por meio do ICMS (ICMS-operações mercantis, ICMS-transporte, ICMS-comunicação) -- A intributabilidade da consulente por meio de ISS -- A intributabilidade da consulente por meio de taxas, inclusive a de localização e funcionamento -- Banco Postal. Sua tributabilidade, em princípio, por meio de ISS -- Serviços postais, serviços afins e outros prestados pela consulente. | | | | Assuntos | Imunidade tributária, parecer, Brasil. Empresa pública, Brasil. {Empresa pública; Empresa estatal; Estatais} Taxas, natureza fiscal, parecer, Brasil. Serviço postal, natureza fiscal, parecer, Brasil. {Serviço postal; Correios e telégrafos} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Crédito tributário - 341.394::Exclusão do crédito tributário - 341.3945::Imunidade - 341.39452 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | | | | Título | Imposto sobre a renda | | | | Data | 2009, 2006, 2005 | | | | Ementa | Sumário:O perfil constitucional do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR). As bases de cálculo e as alíquotas possíveis do imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF) e da pessoa jurídica (IRPJ). Os princípios da "capacidade contributiva" e da "não-confiscatoriedade" e o imposto sobre a renda (IR). A periodicidade do imposto sobre a renda (IR) e a intributabilidade da correção monetária. Imposto sobre a renda (IR) e extrafiscalidade. Princípio da anterioridade tributária e imposto sobre a renda (IR). Obrigações tributárias acessórias, imposto sobre a renda (IR) - questões conexas -- Temas específicos: "Indenizações": não-incidência do imposto sobre a renda (IR) - questões conexas. "Prejuízos fiscais": direito à plena compensação na apuração das bases de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).Sumário:"Instituições financeiras": imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) - plena dedutibilidade da "provisão para créditos de liquidação duvidosa" - inconstitucionalidades do art. 43, parágrafo 4º, da Lei 8.981/1995 - questões conexas. "Auxílio-encargos de gabinete de deputado" e auxílio-hospedagem"- sua natureza indenizatória - intributabilidade por meio de imposto sobre a renda (IR). "Tributação em separado e operações de renda fixa, bursáteis e assemelhadas" - impossibilidade jurídica. "Imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF)" - correção monetária do índices, tabelas e limites de dedução - inafastável exigência constitucional. "Confederação Estadual de Cooperativas Médicas", imposto sobre a renda (IR), PIS, COFINS E CSLL. "O direito de voto", os "partidos políticos" e as "propagandas eleitoral e partidária gratuitas", por meio das emissoras de rádio e televisão - suas repercussões na tributação por meio de imposto sobre a renda (IR).Sumário:"As empresas estatais delegatárias de serviços públicos" - sua imunidade ao imposto sobe a renda da pessoa jurídica (IRPJ). "Serviços sociais autônomos" - rendimentos de aplicações financeiras - sua imunidade ao imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ). "Operações de cobertura" ("HEDGE") e o imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ) - questões conexas. | | | | Assuntos | Imposto de renda, Brasil. {Imposto de renda; Imposto sobre a renda} Tributação, aspectos constitucionais, Brasil. Progressividade do imposto, Brasil. {Progressividade do imposto; Princípio da progressividade; Progressividade tributária; Tributação progressiva} Norma constitucional, Brasil. Contribuinte pessoa jurídica, alíquota, Brasil. {Contribuinte (pessoa jurídica); Imposto de renda da pessoa jurídica} Contribuinte pessoa física, alíquota, Brasil. {Contribuinte (pessoa física); Imposto de renda da pessoa física} Contribuinte pessoa física, base de cálculo, Brasil. {Contribuinte (pessoa física); Imposto de renda da pessoa física} Contribuinte pessoa jurídica, base de cálculo, Brasil. {Contribuinte (pessoa jurídica); Imposto de renda da pessoa jurídica} Contribuição social, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Capacidade contributiva, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Princípio da anterioridade, Brasil. {Princípio da anterioridade; Anterioridade} Hierarquia das leis, Brasil. Legalidade, Brasil. Matéria tributária, Brasil. Imunidade tributária, Brasil. Tributo, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. {Princípio da proporcionalidade; Princípio da proibição do excesso; Princípio dos princípios} Princípio da isonomia, Brasil. Correção monetária, Brasil. Evasão fiscal, Brasil. Livre concorrência, Brasil. Imposto de renda, base de cálculo, Brasil. {Imposto de renda; Imposto sobre a renda} Contribuinte pessoa física, Brasil. {Contribuinte (pessoa física); Imposto de renda da pessoa física} Contribuinte pessoa jurídica, Brasil. {Contribuinte (pessoa jurídica); Imposto de renda da pessoa jurídica} Contribuição social, Brasil. Capacidade contributiva, Brasil. Imunidade tributária, Brasil. Tributo, Brasil. Tributação, Brasil. Operação financeira, Brasil. {Operação financeira; Aplicação financeira; Operação de crédito; Transação (direito financeiro); Transação financeira} Princípio da isonomia, Brasil. Correção monetária, Brasil. Cooperativa, Brasil. {Cooperativa; Empresa cooperativa; Sociedade cooperativa} Partido político, Brasil. {Partido político; Sociedade política} Propaganda eleitoral, Brasil. Imposto de renda, base de cálculo, Brasil. {Imposto de renda; Imposto sobre a renda} Contribuinte pessoa física, Brasil. {Contribuinte (pessoa física); Imposto de renda da pessoa física} Contribuinte pessoa jurídica, Brasil. {Contribuinte (pessoa jurídica); Imposto de renda da pessoa jurídica} Contribuição social, Brasil. Capacidade contributiva, Brasil. Imunidade tributária, Brasil. Tributo, Brasil. Tributação, Brasil. Operação financeira, Brasil. {Operação financeira; Aplicação financeira; Operação de crédito; Transação (direito financeiro); Transação financeira} Princípio da isonomia, Brasil. Correção monetária, Brasil. Cooperativa, Brasil. {Cooperativa; Empresa cooperativa; Sociedade cooperativa} Partido político, Brasil. {Partido político; Sociedade política} Propaganda eleitoral, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396::Impostos sobre o patrimônio e a renda - 341.3962::Imposto de renda - 341.39621 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | | | | Título | A imunidade tributária das fundações de direito privado sem fins lucrativos | | | | Data | 2006 | | | | Ementa | Sumário:As imunidades tributárias -- Fundamentos constitucionais da imunidade das instituições de educação e de assistência social -- A intributabilidade das consulentes por meio de imposto sobrea renda e de contribuição social sobre o lucro líquido. Sua tributabilidade por meio de COFINS e de contribuição para o PIS/PASEP -- A intributabilidade das consulentes por meio de IPTU -- A intributabilidade das consulentes por meio de ISS -- Da impossibilidae jurídica da "taxa Selic" ser utilizada como instrumento de atualizaçao monetária de eventuais débitos fiscais das consulentes. | | | | Assuntos | Imunidade tributária, Brasil. Associação sem fins lucrativos, Brasil. {Associação sem fins lucrativos; Associação civil; Entidade sem fins lucrativos; Organização sem fins lucrativos} Imunidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Tributo, aspectos constitucionais, Brasil. Assistência social, natureza fiscal, Brasil. {Assistência social; Beneficência} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Crédito tributário - 341.394::Exclusão do crédito tributário - 341.3945::Imunidade - 341.39452 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | | | | Título | Reflexões sobre a obrigação tributária | | | | Data | 2010 | | | | Assuntos | Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Decadência direito, Brasil. Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Lançamento tributário, Brasil. {Lançamento tributário; Lançamento fiscal} Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Prescrição extintiva direito tributário, Brasil. Obrigação tributária. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Obrigação Tributária - 341.392 | |
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