Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Brambila, Silvio | | | | Título | A antijuridicidade das cláusulas contratuais abusivas e as sanções do ordenamento jurídico | | | | Data | 2005 | | | | Ementa | Sumário:As funções econômica e social do contrato -- O equilibrio entre a obrigatoriedade do contrato e a justiça contratual -- A forma contemporânea de contratar como facilitação ao abuso de direito -- Critério para identificação do abuso do direito -- A decretação da abusividade e a conservação do contrato. | | | | Assuntos | Contrato, aspectos socioeconômicos, Brasil. Contrato, aspectos sociais, Brasil. Justiça social, Brasil. Função social, Brasil. Abuso de direito, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14::Contratos e convenções em geral - 342.144 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Brambila, Silvio | | | | Título | O sistema do código civil e do código de defesa do consumidor e as limitações impostas à liberdade de contratar | | | | Data | 2005 | | | | Assuntos | Liberdade contratual, aspectos constitucionais, Brasil. {Liberdade contratual; Liberdade de contrato} Função social, crítica e interpretação, Brasil. Contrato, aspectos sociais, Brasil. Interpretação dos contratos, Brasil. {Interpretação dos contratos; Contrato, interpretação} Boa-fé, Brasil. Estado moderno, aspectos sociais, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Fragoso Junior, Silvio Brambila | | | | Título | Ordem pública no Mercosul e na União Europeia | | | | Data | 2019 | | | | Ementa | Sumário:Soberania e ordem pública no Mercosul e na União Europeia -- Instrumentos limitadores da aplicação da legislação estrangeira no Mercosul e na União Europeia: Normas de aplicação imediata. Exceção de ordem pública. Atual situação legislativa e jurisprudencial da ordem pública -- Sugestão de critérios orientadores para a aplicação da exceção de ordem pública no Mercosul e na União Europeia: "Métodos para concretização da ordem pública" de Erik Jayme. "Lei de coalisão" de Robert Alexy. Exemplos de aplicação dos critérios sugeridos. | | | | Assuntos | Bloco econômico, aspectos jurídicos. Integração econômica, aspectos jurídicos. {Integração econômica; Integração econômica internacional} Ordem econômica internacional. {Ordem econômica internacional; Ordem econômica mundial} Tratado. {Tratado; Acordo internacional; Ajuste internacional; Convenção internacional; Pacto internacional; Tratado internacional} Direito internacional privado. {Direito internacional privado; Direito privado internacional} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - 342.3 | |
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