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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Brambila, Silvio
Título
O sistema do código civil e do código de defesa do consumidor e as limitações impostas à liberdade de contratar
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
342.14
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [
342.14
]
Publicação: Texto - Português
2005
Arte jurídica: biblioteca científica
/ Universidade Estadual de Londrina (Uel), Programa de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil.
Imprenta: Curitiba, Juruá, 2005.
Descrição Física: 3 v.
Referência: n. 2, p. 241–258, 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
2023-01-29T00:24:02.000Z [ 9541539 ]