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Pesquisa: Braga andPedro em doutrinaAutor [X]
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	Tipo	Livro
	Autor	Braga, Pedro
	Título	Ética, direito e administração pública
	Data	2012, 2009, 2007, 2006
	Ementa	Sumário:Breve histórico das origens canônicas do direito administrativo -- Do contrato da boa-fé : uma abordagem histórica -- O controle da legalidade, da moralidade, e da licitude nas Constituições brasileiras : Constituição de 1824 : Constituição de 1891 : Constituição de 1934 : Constituição de 1937 : Constituição de 1946 : Constituição de 1967 : Constituição de 1988 -- Tabela comparativa das Constituições : legalidade e moralidade -- Corrupção e controle governamental -- Ética, direito e administração pública -- Ética e moralidade administrativa -- O princípio da moralidade, o direito e a administração pública.
	Assuntos	Direito e ética, Brasil. Ética forense, Brasil. {Ética forense; Advocacia, ética profissional; Advogado, ética profissional; Chicana; Juiz, ética profissional; Magistrado, ética profissional; Magistratura, ética profissional} Filosofia do direito, Brasil. {Filosofia do direito; Direito, filosofia} Administração pública, Brasil. Moralidade administrativa, aspectos constitucionais, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Corrupção passiva, Brasil. Moralidade administrativa, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Direito e ética, Brasil. Corrupção passiva, Brasil. Direito e ética, Brasil. Ética forense, Brasil. {Ética forense; Advocacia, ética profissional; Advogado, ética profissional; Chicana; Juiz, ética profissional; Magistrado, ética profissional; Magistratura, ética profissional} Filosofia do direito, Brasil. {Filosofia do direito; Direito, filosofia} Administração pública, Brasil. Moralidade administrativa, aspectos constitucionais, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Corrupção passiva, Brasil. Direito e ética, Brasil. Ética forense, Brasil. {Ética forense; Advocacia, ética profissional; Advogado, ética profissional; Chicana; Juiz, ética profissional; Magistrado, ética profissional; Magistratura, ética profissional} Filosofia do direito, Brasil. {Filosofia do direito; Direito, filosofia} Administração pública, Brasil. Moralidade administrativa, aspectos constitucionais, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Corrupção passiva, Brasil. Ética, Brasil. {Ética; Moral} Corrupção passiva, Brasil. Direito, ética, Brasil. {Direito; Ciência jurídica} Ética forense, Brasil. {Ética forense; Advocacia, ética profissional; Advogado, ética profissional; Chicana; Juiz, ética profissional; Magistrado, ética profissional; Magistratura, ética profissional} Filosofia do direito, Brasil. {Filosofia do direito; Direito, filosofia} Ilícito administrativo, Brasil. Moralidade administrativa, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Probidade administrativa, Brasil. Administração pública, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3

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	Tipo	Livro
	Autor	Braga, Pedro
	Título	Manual de direito para engenheiros e arquitetos
	Data	2007
	Ementa	Sumário:O que é a ciência do direito? -- Os bens -- Direitos das coisas -- Os projetos protegidos pela lei autoral -- A função social da propriedade e as constituições do Brasil -- Desapropriação -- Tombamento -- Rima e licenciamento ambiental -- Licença para construir (alvará, vistoria e habite-se) -- Estatuto da cidade -- Contrato -- Código de águas -- Código de minas -- Responsabilidade civil do empreiteiro do proprietário e do construtor/incorporador -- Responsabilidade civil da administração pública -- Legislação trabalhista -- Legislação profissional dos engenheiros e arquitetos -- Noções sobre processo -- Das provas -- - Contratos e licitações de obras públicas.
	Assuntos	Direito civil, Brasil. Legislação trabalhista, Brasil. {Legislação trabalhista; Direito do trabalho,, legislação; Justiça do trabalho,, legislação; Trabalho,, legislação} Arquiteto, legislação, Brasil. Engenheiro, legislação, Brasil. {Engenheiro; Engenharia como profissão}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1

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	Tipo	Livro
	Autor	Braga, Pedro
	Título	Crime e sociedade
	Data	2008
	Ementa	Sumário:A sociedade de risco e o Direito penal -- O Cristianismo e o Direito: a revolução cristã no campo jurídico -- O Direito de asilo na legislação eclesiástica. Kelsen, Bobbio e Bakhtin: um diálogo -- Crime, pena e sociedade no Brasil pré-republicano -- O sitema jurídico no Brasil Império: alguns problemas teóricos -- O Ministério Público na Constituição de 1988.
	Assuntos	Crime direito romano. Direito canônico. {Direito canônico; Direito eclesiástico} Direito penal, aspectos religiosos. {Direito penal; Direito criminal} Direito penal, aspectos sociais, Brasil. {Direito penal; Direito criminal} Direito penal, aspectos sociais. {Direito penal; Direito criminal} Direito penal, história, Brasil. {Direito penal; Direito criminal} Igreja e problemas sociais. {Igreja e problemas sociais; Igreja Católica e problemas sociais} Pena, história, Brasil. {Pena; Pena (direito penal)} Sociologia criminal, Brasil. Sociologia criminal.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Criminologia e antropologia, sociologia e tecnologia criminais - 341.59::Sociologia criminal - 341.597

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Braga, Pedro
	Título	A sociedade de risco e o Direito Penal
	Data	2005
	Assuntos	Pessoa jurídica, responsabilidade penal. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Sociedade direito. Direito penal. {Direito penal; Direito criminal}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Pessoas jurídicas, morais, civis. Personificação civil - 342.119

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Braga, Pedro
	Título	O direito de asilo na legislação canônica
	Data	2007
	Assuntos	Direito canônico. {Direito canônico; Direito eclesiástico} Lei canônica. Direito de asilo. {Direito de asilo; Asilo (direito); Direito de asilo (direito internacional público)}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Direito Penal Internacional - 341.14::Expulsão, deportação de estrangeiros. Refugiados. Direito de asilo - 341.143

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	Tipo	Livro
	Autor	Braga, Pedro
	Título	Manual de direito para engenheiros e arquitetos
	Data	2008
	Ementa	Sumário:O que é a ciência do direito? -- Os bens -- Direitos das coisas -- Os projetos protegidos pela lei autoral -- A função social da propriedade e as constituições do Brasil -- Desapropriação -- Tombamento -- Rima e licenciamento ambiental -- Licença para construir (alvará, vistoria e habite-se) -- Estatuto da cidade -- Contrato -- Código de águas -- Código de minas -- Responsabilidade civil do empreiteiro do proprietário e do construtor/incorporador -- Responsabilidade civil da administração pública -- Legislação trabalhista -- Legislação profissional dos engenheiros e arquitetos -- Noções sobre processo -- Das provas -- - Contratos e licitações de obras públicas.
	Assuntos	Arquiteto, legislação, Brasil. Engenheiro, legislação, Brasil. {Engenheiro; Engenharia como profissão} Legislação trabalhista, Brasil. {Legislação trabalhista; Direito do trabalho,, legislação; Justiça do trabalho,, legislação; Trabalho,, legislação} Direito civil, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Braga, Pedro
	Título	Kelsen, Bobbio e Bakhtin
	Data	2001
	Assuntos	Filosofia do direito. {Filosofia do direito; Direito, filosofia} Ordenamento jurídico. Teoria de Kelsen. Legislação.
	Classificação	DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Braga, Pedro
	Título	O cristianismo e o direito
	Data	2002
	Assuntos	Cristianismo, aspectos jurídicos. Direito canônico, origens. {Direito canônico; Direito eclesiástico} Direito judaico. Mulher, aspectos culturais. {Mulher; Fêmea humana} Protestantismo. {Protestantismo; Igreja protestante} Direito romano, origens.
	Classificação	DIREITO CANÔNICO E ECLESIÁSTICO - 343

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Braga, Pedro
	Título	Crime, pena e sociedade no Brasil pré-republicano
	Data	2003
	Ementa	Resumo:Analisa a história da criminalidade e das penas no Brasil Colonia e no Império, e constata que as sanções eram aplicadas como suplício, vingança física, moral e psicológica e não como forma de reabilitação do indíviduo, pois o sistema penal daquela época era profundamente desumano.
	Assuntos	Criminalidade, história, Império 1822-1889. {Império (1822-1889); Brasil Reino (1822-1889); Período Imperial (1822-1889)} Pena, história, Império 1822-1889. {Pena; Pena (direito penal)} {Império (1822-1889); Brasil Reino (1822-1889); Período Imperial (1822-1889)} Pena, história, Período Colonial 1500-1822. {Pena; Pena (direito penal)} {Período Colonial (1500-1822); Brasil, Colônia (1500-1822); Colônia (1500-1822),, história,, Brasil.} Criminalidade, história, Período Colonial 1500-1822. {Período Colonial (1500-1822); Brasil, Colônia (1500-1822); Colônia (1500-1822),, história,, Brasil.}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Criminologia e antropologia, sociologia e tecnologia criminais - 341.59::Teorias gerais sobre o crime e a criminalidade - 341.5901

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Braga, Pedro
	Título	O sistema jurídico no Brasil Império
	Data	2003
	Assuntos	Legislação penal, Brasil, Império 1822-1889. {Legislação penal; Direito penal,, legislação; Lei penal} {Império (1822-1889); Brasil Reino (1822-1889); Período Imperial (1822-1889)} Ordenamento jurídico, Brasil, Império 1822-1889. {Império (1822-1889); Brasil Reino (1822-1889); Período Imperial (1822-1889)}
	Classificação	DIREITO - 340

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Braga, Pedro
	Título	A Constituição de 1988 e seus momentos
	Data	2008
	Assuntos	História constitucional, Brasil. Norma constitucional, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Constituições - 341.24

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Braga, Pedro
	Título	O Ministério Público na Constituição de 1988
	Data	2008
	Ementa	Resumo:Apresenta quadros comparativos com o texto do anteprojeto aprovado na Subcomissão e o promulgado em 1988; o projeto final da Comissão de Sistematização e o aprovado na Comissão temática e texto promulgado em 1988 e alteração EC 19/1988.
	Assuntos	Ministério público, aspectos constitucionais, Brasil. Ministério público, história, Brasil. História constitucional, Brasil, 1988.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Constituições - 341.24

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Braga, Pedro Luís de Araújo
	Título	Aconteceu
	Data	2016
	Assuntos	Ciclovia, Rio de Janeiro Estado. Desabamento. Infraestrutura de transporte, Rio de Janeiro Estado. Governo, crítica, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Soberania. Estado e Governo - 341.23

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Oliveira, Pedro Alberto Costa Braga de
	Título	Por uma cultura de solução extrajudicial de controvérsias no Brasil
	Data	2009
	Assuntos	Conciliação processo civil, Brasil. Mediação e conciliação, Brasil. {Mediação e conciliação; Conciliação (processo trabalhista); Conciliação de conflito coletivo de trabalho; Conciliação de conflito trabalhista; Conciliação industrial; Conciliação trabalhista; Mediação e conciliação industrial}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Oliveira, Pedro Alberto Costa Braga de
	Título	Arbitragem internacional
	Data	2009
	Assuntos	Cláusula compromissória. Arbitragem comercial internacional.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1