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Bitencourt andNeto andEurico em doutrinaAutor [X]
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Categoria do Documento
expandDoutrina (11)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PÚBLICO (11)
» Idioma
•Português (11)
» Autor
•Bitencourt Neto, Eurico (11)
» Biblioteca
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Data
de até
expand2010s (3)
expand2000s (7)
expand1990s (1)
Sigla
•RVBI  (11)
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 Tipo  Livro 
 Autor  Bitencourt Neto, Eurico 
 Título  Devido procedimento equitativo e vinculação de serviços públicos delegados no Brasil  
 Data  2009 
 Assuntos  Concessão de serviços públicos, Brasil. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} Processo administrativo, Brasil. {Processo administrativo; Procedimento administrativo} Serviços públicos, Brasil. {Serviços públicos; Atividade essencial; Serviço de infraestrutura; Serviço público prestado; Serviços essenciais; Serviços públicos essenciais} Direito administrativo, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Bitencourt Neto, Eurico 
 Título  O direito ao mínimo para uma existência digna  
 Data  2010 
 Assuntos  Direitos econômicos e sociais, Brasil, Portugal. {Direitos econômicos e sociais; Direitos econômicos; Direitos econômicos, sociais e culturais; Direitos sociais} Princípio da dignidade da pessoa humana. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Bitencourt Neto, Eurico 
 Título  Improbidade administrativa e violação de princípios  
 Data  2005 
 Ementa  Sumário:O direito como sistema -- Moral e moralidade administrativa -- Improbidade administrativa e atentado aos princípios da administração pública. 
 Assuntos  Improbidade administrativa. Improbidade administrativa, Brasil. Corrupção passiva, Brasil. Crime contra a administração pública, Brasil. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} Processo administrativo, Brasil. {Processo administrativo; Procedimento administrativo} Ato administrativo, Brasil. Administração pública, Brasil. Ética profissional. {Ética profissional; Profissão, ética; Profissional, ética} Moralidade administrativa. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Penalidades - 341.337 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Bitencourt Neto, Eurico 
 Título  Mandado de injunção na tutela de direitos sociais  
 Data  2009 
 Ementa  Sumário:A função da lei na concretização da constituição -- O controle jurisdicional da omissão legislativa inconstitucional no constitucionalismo social -- Concretização dos direitos sociais e interposição legislativa -- Panorama do controle jurisdicional da omissão legislativa inconstitucional na Constituição brasileira de 1988 -- Regime constitucional do mandado de injunção -- Natureza, efeitos e limites do mandado de injunção. 
 Assuntos  Controle jurisdicional, Brasil. Mandado de injunção, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Ações civis em geral - 341.4622 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Bitencourt Neto, Eurico 
 Título  Concertação administrativa interorgânica  
 Data  2017 
 Ementa  Sumário:Estado constitucional e exercício autoritário das competências administrativas -- Estado constitucional e exercício democrático das competências administrativas -- Conceito de concertação administrativa interorgânica -- Fundamentos da concertação administrativa interorgânica -- Instrumentos da concertação administrativa interorgânica -- Natureza da concertação administrativa interorgânica -- Requisitos oara a concertação administrativa interorgânica. 
 Assuntos  Administração pública, Brasil. Administração pública. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Bitencourt Neto, Eurico 
 Título  Conteúdo da moralidade administrativa  
 Data  2004 
 Assuntos  Princípio constitucional, crítica e interpretação, Brasil. Probidade administrativa, crítica, Brasil. Moralidade administrativa, controle, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Penalidades - 341.337 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Bitencourt Neto, Eurico 
 Título  Direito administrativo vivo  
 Data  2004 
 Assuntos  Jurista, biografia, Brasil. Direito administrativo, Brasil. Direito alternativo, Brasil. {Direito alternativo; Justiça alternativa} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Advogados. Foro - 341.415 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Bitencourt Neto, Eurico 
 Título  Direito administrativo transnacional  
 Data  2009 
 Ementa  Sumário:Direito administrativo europeu: Noção. Origem e traços gerais -- Direito administrativo global: Noção. Origem e traços gerais. 
 Assuntos  Direito administrativo, Europa. Direito internacional público, Europa. {Direito internacional público; Direito das gentes; Direito público internacional} Globalização da economia, aspectos jurídicos, Europa. Direito administrativo, globalização. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Bitencourt Neto, Eurico 
 Título  Procedimentalização da administração pública e o princípio do devido procedimento equitativo  
 Data  2010 
 Ementa  Resumo:Estudo comparado sobre a procedimentalização da administração pública no Direito da França, Espanha, Áustria, Alemanha, Itália e Portugal. 
 Assuntos  Administração pública, controle judicial, normalização. Estado democrático de direito. Processo administrativo, direito comparado. {Processo administrativo; Procedimento administrativo} Processo administrativo, Brasil. {Processo administrativo; Procedimento administrativo} Processo administrativo. {Processo administrativo; Procedimento administrativo} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ - 341.36::Processo administrativo - 341.362 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Bitencourt Neto, Eurico 
 Título  Autovinculação administrativa e provimento de cargos em comissão  
 Data  2012 
 Assuntos  Cargo de confiança, Brasil. {Cargo de confiança; Função de confiança} Cargo público, Brasil. {Cargo público; Cargo de carreira; Cargo federal; Cargo público federal; Estatutário} Função pública, Brasil. Poder discricionário, Brasil. Administração pública, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Bitencourt Neto, Eurico 
 Título  25 anos da Lei de improbidade administrativa  
 Data  2017 
 Ementa  Sumário:Amplitude do sentido jurídico de "ato de improbidade administrativa", em desconformidade com o limite textual do artigo 37, § 4º, da Constituição da república -- Admissibilidade de conduta culposa, ou de "dolo genérico", para a configuração de ato de improbidade administrativa -- Falta de aderência da responsabilização por improbidade administrativa ao sistema constitucional de direitos fundamentais. 
 Assuntos  Administração pública, Brasil. Corrupção passiva, Brasil. Improbidade administrativa, aspectos constitucionais, Brasil. Improbidade administrativa, história, Brasil. Improbidade administrativa, responsabilidade, Brasil. Sanção administrativa, Brasil. Improbidade administrativa, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Deveres e obrigações dos servidores - 341.336