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Localidade
São Paulo
Autoridade
Estadual
Título
Decreto nº 9.584, de 16/03/1977
Data
16/03/1977
Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Mogi- Mirim, comarca de Mogi-Mirim, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S/A, para a construção da variante Guedes-Mato Seco
Nome Uniforme
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1977-03-16;9584
Mais detalhes
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (SP)
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
1977-03-16
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (SP)
(text/html)
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (SP)
[ http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/null ]
2023-07-21T00:40:29.000Z [ 5310372 ]