Localidade
São Paulo
Autoridade
Estadual
Título
Constituição Estadual, de 05/10/1989
Data
05/10/1989
Ementa
Constituição Estadual, de 5 de Outubro de 1989
Nome Uniforme
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:constituicao:1989-10-05;seq-alesp-155101
Mais detalhes
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (SP)

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1989-10-05
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (SP) (text/html) Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (SP)
[ http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/constituicao/1989/original-constituicao-0-05.10.1989.html ]

2021-06-25T21:16:52.000Z [ 5154349 ]