AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA, NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (RO) (application/pdf) Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (RO) [ http://sapl.al.ro.leg.br/sapl_documentos/norma_juridica/5536_texto_integral ]