Localidade
Rondônia
Autoridade
Estadual
Título
Lei Complementar nº 145, de 27 de Dezembro de 1995
Data
27/12/1995
Ementa
CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nome Uniforme
urn:lex:br;rondonia:estadual:lei.complementar:1995-12-27;145

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1995-12-27
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (RO) (application/pdf) Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (RO)
[ http://sapl.al.ro.leg.br/sapl_documentos/norma_juridica/278_texto_integral ]

2019-03-20T13:14:28.000Z [ 349227 ]