Institui o Comitê Municipal de Mortalidade por AIDS, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), do Município de Porto Alegre e dá outras providências.
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (application/pdf) Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul [ http://www2.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50202:0:1:DOWNLOAD:NO::P_CD_LEG:494854 ]