Institui o ¿Programa Sorrindo na Escola¿, programa municipal, de caráter permanente de atividades educativo/preventivas em saúde bucal dos alunos da Rede Municipal de Educação, e dá outras providências.
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (application/pdf) Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul [ http://www2.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50202:0:1:DOWNLOAD:NO::P_CD_LEG:772679 ]