Localidade
Minas Gerais
Autoridade
Estadual
Título
Lei nº 23230, de 4 de janeiro de 2019
Data
04/01/2019
Ementa
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as linhas e os ramais ferroviários existentes em Minas Gerais.
Nome Uniforme
urn:lex:br;minas.gerais:estadual:lei:2019-01-04;23230
Mais detalhes
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (MG)

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-01-05
Diário do Executivo. 05/01/2019. p. 2_col2

Outras Publicações

Publicação Original
2019-01-05
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (MG) (text/html)  LinkerAssembléia Legislativa de Minas Gerais (MG)
[ http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=23230&comp=&ano=2019 ]

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