Localidade
Minas Gerais
Autoridade
Estadual
Título
Lei nº 22570, de 5 de julho de 2017
Data
05/07/2017
Ementa
Dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado.
Nome Uniforme
urn:lex:br;minas.gerais:estadual:lei:2017-07-05;22570
Mais detalhes
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (MG)

Publicação Oficial

Publicação Original
2017-07-06
Diário do Executivo. 06/07/2017. p. 1_col1

Outras Publicações

Publicação Original
2017-07-06
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (MG) (text/html)  LinkerAssembléia Legislativa de Minas Gerais (MG)
[ http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=22570&comp=&ano=2017 ]

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