Minas Gerais

Estadual

Lei nº 15011, de 15 de janeiro de 2004

15/01/2004

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA ESTADUAL, ALTERA A LEI Nº 14.172, DE 15 DE JANEIRO DE 2002, QUE CRIA O ÍNDICE MINEIRO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

urn:lex:br;minas.gerais:estadual:lei:2004-01-15;15011

2004-04-28

Diário do Legislativo. 28/04/2004. p. 24_col2

2004-04-28

Diário do Legislativo de 28 de abril de 2004
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (MG) (text/html)Assembléia Legislativa de Minas Gerais (MG)
[ http://www.almg.gov.br/consulte/arquivo_diario_legislativo/pdfs/2004/04/L20040428.pdf ]

2004-01-16

Diário do Executivo. 16/01/2004. p. 2_col2

2004-01-16

Assembléia Legislativa de Minas Gerais (MG) (text/html)  LinkerAssembléia Legislativa de Minas Gerais (MG)
[ http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=15011&comp=&ano=2004 ]