Localidade
Minas Gerais
Autoridade
Estadual
Título
Lei nº 10021, de 6 de dezembro de 1989
Data
06/12/1989
Ementa
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA CONTRA A FEBRE AFTOSA, A BRUCELOSE E A RAIVA DOS HERBÍVOROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br;minas.gerais:estadual:lei:1989-12-06;10021
Mais detalhes
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (MG)

Publicação Oficial

Publicação Original
1989-12-07
Diário do Executivo. 07/12/1989. p. 1_col1

Outras Publicações

Publicação Original
1989-12-07
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (MG) (text/html)  LinkerAssembléia Legislativa de Minas Gerais (MG)
[ http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=10021&comp=&ano=1989 ]

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