Localidade
Minas Gerais
Autoridade
Estadual
Título
Lei nº 5406, de 16 de dezembro de 1969
Data
16/12/1969
Ementa
CONTÉM A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Nome Uniforme
urn:lex:br;minas.gerais:estadual:lei:1969-12-16;5406
Mais detalhes
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (MG)

Publicação Oficial

Publicação Original
1969-12-17
Diário do Executivo. 17/12/1969. p. 5_col1
Republicação
1969-12-18
Diário do Executivo. 18/12/1969. p. 5_col1
Retificação
1970-01-08
Diário do Executivo. 08/01/1970. p. 5_col1

Outras Publicações

Publicação Original
1969-12-17
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (MG) (text/html)  LinkerAssembléia Legislativa de Minas Gerais (MG)
[ http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=5406&comp=&ano=1969 ]

2023-01-28T13:39:03.000Z [ 5647700 ]