Minas Gerais

Estadual

Decreto nº 39401, de 21 de janeiro de 1998

21/01/1998

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPN, POR DESTINAÇÃO DO PROPRIETÁRIO.

urn:lex:br;minas.gerais:estadual:decreto:1998-01-21;39401

1998-01-22

Diário do Executivo. 22/01/1998. p. 5_col1

1998-01-27

Diário do Executivo. 27/01/1998. p. 2_col1

1998-01-22

Assembléia Legislativa de Minas Gerais (MG) (text/html)  LinkerAssembléia Legislativa de Minas Gerais (MG)
[ http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=39401&comp=&ano=1998 ]