Localidade
Minas Gerais
Autoridade
Estadual
Título
Decreto-Lei nº 148, de 17 de dezembro de 1938
Data
17/12/1938
Ementa
Fixa a divisão territorial do Estado, que vigorará, sem alteração, de 1º de janeiro de 1939 a 31 de dezembro de 1943, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br;minas.gerais:estadual:decreto.lei:1938-12-17;148

Publicação Oficial

Publicação Original
1938-12-20
Diário do Executivo. 20/12/1938. p. 3_col1
Republicação
1938-12-28
Diário do Executivo. 28/12/1938. p. 3_col1

Outras Publicações

Publicação Original
1938-12-20

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