Localidade
Distrito Federal
Autoridade
Distrital
Título
Lei nº 986, de 30 de junho de 2021
Data
30/06/2021
Ementa
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – Reurb no Distrito Federal, altera a Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências, e altera a Lei nº 5.135, de 12 de julho de 2013, que dispõe sobre alienação de imóveis na Vila Planalto e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br;distrito.federal:distrital:lei:2021-06-30;986
Mais detalhes
Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF

Publicação Oficial

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Texto Atualizado
multivigente
Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF (text/html) Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF
[ http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3e31558072eb4b7791ab7c55335ffd13/LC_986_2021.html ]
Publicação Original
2021-06-30
Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF (text/html) Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF
[ http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Download/sinj_norma/8d186878-c46a-3736-9a44-946278da544d/LC_986_2021.html ]

2024-08-12T15:14:02.000Z [ 7236692 ]