INSTITUI no Calendário Oficial do Estado do Amazonas o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado estadual.
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (AM) (application/pdf) Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (AM) [ https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/9027/9027_texto_integral.pdf ]