Localidade
Brasil
Autoridade
Tribunal Superior do Trabalho. Subseção Especializada em Dissídios Individuais 1
Título
Orientação Jurisprudencial Nº 93, Subseção Especializada em Dissídios Individuais 1
Data
2014
Ementa
<b><i>Orientação Jurisprudencial nº 93 do TST</b></i><br/><b>DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS E NÃO COMPENSADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 146 (cancelada em decorrência da redação da Súmula nº 146 conferida pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) DJ 20.04.2005</b><br/>O trabalho prestado em domingos e feriados não compensados deve ser pago em dobro sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.<br/><br/> Histórico: <br/>Redação original - Inserida em 30.05.1997
Nome Uniforme
urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho;subsecao.especializada.dissidios.individuais.1:orientacao.jurisprudencial:2014;93
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2014
[ Inteiro Teor do Acórdão ] Tribunal Superior do Trabalho
[ http://aplicacao5.tst.jus.br/consultaunificada2/inteiroTeor.do?action=printInteiroTeor&format=html&highlight=true&base=orientacaoSDI1&rowid=AAANGzAAFAAA9CWAAC&query=&jurisEsp=true ]
[ http://aplicacao5.tst.jus.br/consultaunificada2/inteiroTeor.do?action=printInteiroTeor&format=html&highlight=true&base=orientacaoSDI1&rowid=AAANGzAAFAAA9CWAAC&query=&jurisEsp=true ]
2023-01-28T03:59:30.000Z [ 1148463 ]