Localidade
Brasil
Autoridade
Tribunal Superior do Trabalho. Subseção Especializada em Dissídios Individuais 1
Título
Orientação Jurisprudencial Nº 140, Subseção Especializada em Dissídios Individuais 1
Data
2014
Ementa
<b><i>Orientação Jurisprudencial nº 140 do TST</b></i><br/><b>DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS. DIFERENÇA ÍNFIMA. DESERÇÃO. OCORRÊNCIA (nova redação) - DJ 20.04.2005</b><br/>Ocorre deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que a diferença em relação ao "quantum" devido seja ínfima, referente a centavos.<br/><br/> Histórico: <br/>Redação original - inserida em 27.11.1998 <br/>140. Depósito recursal e custas. Diferença ínfima. Deserção. Ocorrência. <br/>Ocorre deserção quando a diferença a menor do depósito recursal ou das custas, embora ínfima, tinha expressão monetária, à época da efetivação do depósito. <br/>
Nome Uniforme
urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho;subsecao.especializada.dissidios.individuais.1:orientacao.jurisprudencial:2014;140
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2014
[ Inteiro Teor do Acórdão ] Tribunal Superior do Trabalho
[ http://aplicacao5.tst.jus.br/consultaunificada2/inteiroTeor.do?action=printInteiroTeor&format=html&highlight=true&base=orientacaoSDI1&rowid=AAANGzAAFAAA9FKAAC&query=&jurisEsp=true ]
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2023-01-28T03:59:25.000Z [ 1148097 ]