Localidade
Brasil
Autoridade
Tribunal Superior do Trabalho
Título
Súmula Nº 459
Data
2015
Súmula
<b><i>Súmula nº 459 do TST</b></i><br/><b>RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRES-TAÇÃO JURISDICIONAL. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1) - Res. 197/2015, DEJT divulgado em 14, 15 e 18.05.2015</b><br/>O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/1988.<br/><br/> Histórico: <br/>
Nome Uniforme
urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2015;459
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2015
[ Inteiro Teor do Acórdão ] Tribunal Superior do Trabalho
[ http://aplicacao5.tst.jus.br/consultaunificada2/inteiroTeor.do?action=printInteiroTeor&format=html&highlight=true&base=sumulaTST&rowid=AAANGzAAFAAA9CkAAG&query=&jurisEsp=true ]
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2023-01-28T03:59:37.000Z [ 1149027 ]