Localidade
Brasil
Autoridade
Tribunal Superior do Trabalho
Título
Súmula Nº 91
Data
2014
Súmula
<b><i>Súmula nº 91 do TST</b></i><br/><b>SALÁRIO COMPLESSIVO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003</b><br/>Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador. <br/><br/> Histórico: <br/>Redação original - RA 69/1978, DJ 26.09.1978
Nome Uniforme
urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;91

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2014
[ Inteiro Teor do Acórdão ] Tribunal Superior do Trabalho (text/html)  LinkerTribunal Superior do Trabalho
[ http://aplicacao5.tst.jus.br/consultaunificada2/inteiroTeor.do?action=printInteiroTeor&format=html&highlight=true&base=sumulaTST&rowid=AAANGzAAFAAA9C3AAE&query=&jurisEsp=true ]

2023-01-28T03:59:38.000Z [ 1149079 ]