Súmula
<b><i>Súmula nº 91 do TST</b></i><br/><b>SALÁRIO COMPLESSIVO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003</b><br/>Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador. <br/><br/> Histórico: <br/>Redação original - RA 69/1978, DJ 26.09.1978