Brasil

Tribunal Superior do Trabalho

Súmula Nº 74

2014

<b><i>Súmula nº 74 do TST</b></i><br/><b>CONFISSÃO. (nova redação do item I e inserido o item III à redação em decorrência do julgamento do processo TST-IUJEEDRR 801385-77.2001.5.02.0017) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011</b><br/>I Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. (ex-Súmula nº 74 - RA 69/1978, DJ 26.09.1978) <br/> <br/>II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ nº 184 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) <br/> <br/>III- A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo. <br/><br/><br/> Histórico: <br/>Súmula alterada - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 <br/>Nº 74 Confissão (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 184 da SBDI-1) <br/>I - Aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. (ex-Súmula nº 74 - RA 69/1978, DJ 26.09.1978) <br/>(...) <br/> <br/>Súmula mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 <br/> <br/>Redação original - RA 69/1978, DJ 26.09.1978 <br/>Nº 74 Confissão <br/>Aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. <br/> <br/>

urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;74