Localidade
Brasil
Autoridade
Tribunal Superior do Trabalho
Título
Súmula Nº 60
Data
2014
Súmula
<b><i>Súmula nº 60 do TST</b></i><br/><b>ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 6 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005</b><br/>I - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos. (ex-Súmula nº 60 - RA 105/1974, DJ 24.10.1974) <br/> <br/>II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. (ex-OJ nº 6 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996) <br/><br/><br/> Histórico: <br/>Súmula mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 <br/> <br/>Redação original - RA 105/1974, DJ 24.10.1974 <br/> <br/>Nº 60 Adicional noturno <br/> <br/>O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos. <br/>
Nome Uniforme
urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;60

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2014
[ Inteiro Teor do Acórdão ] Tribunal Superior do Trabalho (text/html)  LinkerTribunal Superior do Trabalho
[ http://aplicacao5.tst.jus.br/consultaunificada2/inteiroTeor.do?action=printInteiroTeor&format=html&highlight=true&base=sumulaTST&rowid=AAANGzAAFAAA9EtAAA&query=&jurisEsp=true ]

2020-10-02T18:20:05.000Z [ 1046977 ]