Localidade
Brasil
Autoridade
Tribunal Superior do Trabalho
Título
Súmula Nº 428
Data
2014
Súmula
<b><i>Súmula nº 428 do TST</b></i><br/><b>SOBREAVISO APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 244, § 2º DA CLT (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012</b><br/>I - O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso. <br/>II - Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso. <br/><br/><br/> Histórico: <br/>Redação original - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 <br/>Nº 428 Sobreaviso (conversão da Orientação Jurisprudencial n.º 49 da SBDI-1) <br/>O uso de aparelho de intercomunicação, a exemplo de BIP, pager ou aparelho celular, pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso, uma vez que o empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço. <br/>
Nome Uniforme
urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;428

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2014
[ Inteiro Teor do Acórdão ] Tribunal Superior do Trabalho (text/html)  LinkerTribunal Superior do Trabalho
[ http://aplicacao5.tst.jus.br/consultaunificada2/inteiroTeor.do?action=printInteiroTeor&format=html&highlight=true&base=sumulaTST&rowid=AAANGzAAFAAA9EhAAA&query=&jurisEsp=true ]

2020-10-02T18:20:05.000Z [ 1046928 ]