Localidade
Brasil
Autoridade
Tribunal Superior do Trabalho
Título
Súmula Nº 377
Data
2014
Súmula
<b><i>Súmula nº 377 do TST</b></i><br/><b>PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO (nova redação) - Res. 146/2008, DJ 28.04.2008, 02 e 05.05.2008</b><br/>Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. <br/><br/> Histórico: <br/>Redação Original (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 99 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 <br/>Nº 377 Preposto. Exigência da condição de empregado. <br/>Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT. (ex-OJ nº 99 - inserida em 30.05.1997) <br/>
Nome Uniforme
urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;377

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2014

[ Inteiro Teor do Acórdão ] Tribunal Superior do Trabalho (text/html)  LinkerTribunal Superior do Trabalho
[ http://aplicacao5.tst.jus.br/consultaunificada2/inteiroTeor.do?action=printInteiroTeor&format=html&highlight=true&base=sumulaTST&rowid=AAANGzAAFAAA9E6AAB&query=&jurisEsp=true ]

2018-11-04T11:06:58.000Z [ 914112 ]