Localidade
Brasil
Autoridade
Tribunal Superior do Trabalho
Título
Súmula Nº 294
Data
2014
Súmula
<b><i>Súmula nº 294 do TST</b></i><br/><b>PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. TRABALHADOR URBANO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003</b><br/>Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.<br/><br/> Histórico: <br/>Redação original (cancelamento das Súmulas nºs 168 e 198) - Res. 4/1989, DJ 14, 18 e 19.04.1989
Nome Uniforme
urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;294

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2014
[ Inteiro Teor do Acórdão ] Tribunal Superior do Trabalho (text/html)  LinkerTribunal Superior do Trabalho
[ http://aplicacao5.tst.jus.br/consultaunificada2/inteiroTeor.do?action=printInteiroTeor&format=html&highlight=true&base=sumulaTST&rowid=AAANGzAAFAAA9CKAAH&query=&jurisEsp=true ]

2020-10-02T18:20:03.000Z [ 1046780 ]