Localidade
Brasil
Autoridade
Tribunal Superior do Trabalho
Título
Súmula Nº 254
Data
2014
Súmula
<b><i>Súmula nº 254 do TST</b></i><br/><b>SALÁRIO-FAMÍLIA. TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003</b><br/>O termo inicial do direito ao salário-família coincide com a prova da filiação. Se feita em juízo, corresponde à data de ajuizamento do pedido, salvo se comprovado que anteriormente o empregador se recusara a receber a respectiva certidão.<br/><br/> Histórico: <br/>Redação original - Res. 2/1986, DJ 02, 03 e 04.07.1986 <br/>Nº 254 Salário-família. Termo inicial da obrigação <br/>O termo inicial do direito ao salário-família coincide com a prova da filiação. Se feita em juízo, corresponde à data de ajuizamento do pedido, salvo se comprovado que anteriormente o empregador se recusara a receber a certidão respectiva. <br/> <br/>
Nome Uniforme
urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;254

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2014
[ Inteiro Teor do Acórdão ] Tribunal Superior do Trabalho (text/html)  LinkerTribunal Superior do Trabalho
[ http://aplicacao5.tst.jus.br/consultaunificada2/inteiroTeor.do?action=printInteiroTeor&format=html&highlight=true&base=sumulaTST&rowid=AAANGzAAFAAA9CKAAJ&query=&jurisEsp=true ]

2020-10-02T18:20:03.000Z [ 1046736 ]