Localidade
Brasil
Autoridade
Tribunal Superior do Trabalho
Título
Súmula TST Nº 27
Data
2003
Súmula
Súmula nº 27 do TST COMISSIONISTA. (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 19, 20 e 21.11.2003 É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista. Histórico: Redação original - RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970
Nome Uniforme
urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2003;27

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003
[ Inteiro Teor do Acórdão ] Tribunal Superior do Trabalho (text/html)  LinkerTribunal Superior do Trabalho
[ https://jurisprudencia-backend2.tst.jus.br/rest/documentos/256 ]

2024-08-12T05:36:56.000Z [ 1160808 ]