Localidade
Brasil
Autoridade
Tribunal de Contas da União. Plenário
Título
ACÓRDÃO TCU 553/2017
Data
29/03/2017
Ementa
ACOMPANHAMENTO. RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL DOS PODERES E ÓRGÃOS FEDERAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2015, PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (LEI DE REPONSABILIDADE FISCAL). CUMPRIMENTO DOS PRAZOS DE PUBLICAÇÃO E ENCAMINHAMENTO AO TRIBUNAL. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DE DESPESAS COM PESSOAL (EXCETO QUANTO A ATO NORMATIVO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO), DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DE GARANTIAS CONCEDIDAS PELA UNIÃO. COMUNICAÇÃO À COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. RELATÓRIO
Nome Uniforme
urn:lex:br:tribunal.contas.uniao;plenario:acordao:2017-03-29;553

Publicação Oficial

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Publicação Original
2017-03-29
Tribunal de Contas da União (text/html) Tribunal de Contas da União
[ https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/detalhamento/11/*/KEY%3AACORDAO-COMPLETO-1733121/DTRELEVANCIA%20desc/false/1 ]

2022-06-25T15:03:23.000Z [ 9782832 ]