Localidade
Brasil
Autoridade
Tribunal de Contas da União. Plenário
Título
ACÓRDÃO TCU 292/2009
Data
04/03/2009
Ementa
Representação. Mesa diretora da Câmara dos Deputados. cessão onerosa da folha de pagamentos de seus servidores a instituição financeira. utilização da receita auferida para realização obras de interesses do órgão. Questionamento da legalidade do contrato. CONHECIMENTO. matéria já tratada em outro processo. Conexão. Apensamento ao TC 015.580/2008-0.
Nome Uniforme
urn:lex:br:tribunal.contas.uniao;plenario:acordao:2009-03-04;292
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2009-03-04
Tribunal de Contas da União
[ https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/detalhamento/11/*/KEY%3AACORDAO-COMPLETO-1124091/DTRELEVANCIA%20desc/false/1 ]
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Publicação Original
2009-03-04
Tribunal de Contas da União
[ https://contas.tcu.gov.br/juris/SvlProxyHighlight?base=ACORDAO&ano=2009&numero=292&colegiado=0 ]
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2024-08-13T03:08:06.000Z [ 12321378 ]