Ementa
CONSULTA. ROL DE RESPONSÁVEIS. CONHECIMENTO. ATENDIMENTO. Para fins de organização e de apresentação dos relatórios de gestão e dos Processos de contas da administração pública federal, o preenchimento do rol de Responsáveis, para indicação dos períodos de gestão de que trata o inciso III do artigo 11 da IN/TCU 57/2008, prescinde do registro dos afastamentos e das ausências de qualquer natureza do titular da responsabilidade e da autoridade delegante, bem como do correspondente registro da responsabilidade do substituto ou do delegado, podendo ser indicados períodos concomitantes para o titular e o substituto e o delegante/delegado, enquanto mantidos nas funções