Localidade
Brasil
Autoridade
Tribunal de Contas da União. Plenário
Título
ACÓRDÃO TCU 2854/2008
Data
03/12/2008
Ementa
CONSULTA. ROL DE RESPONSÁVEIS. CONHECIMENTO. ATENDIMENTO. Para fins de organização e de apresentação dos relatórios de gestão e dos Processos de contas da administração pública federal, o preenchimento do rol de Responsáveis, para indicação dos períodos de gestão de que trata o inciso III do artigo 11 da IN/TCU 57/2008, prescinde do registro dos afastamentos e das ausências de qualquer natureza do titular da responsabilidade e da autoridade delegante, bem como do correspondente registro da responsabilidade do substituto ou do delegado, podendo ser indicados períodos concomitantes para o titular e o substituto e o delegante/delegado, enquanto mantidos nas funções
Nome Uniforme
urn:lex:br:tribunal.contas.uniao;plenario:acordao:2008-12-03;2854

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-12-03
Tribunal de Contas da União (text/html) Tribunal de Contas da União
[ https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/detalhamento/11/*/KEY%3AACORDAO-COMPLETO-37012/DTRELEVANCIA%20desc/false/1 ]
Publicação Original
2008-12-03
Tribunal de Contas da União (text/html) Tribunal de Contas da União
[ https://contas.tcu.gov.br/juris/SvlProxyHighlight?base=ACORDAO&ano=2008&numero=2854&colegiado=0 ]

2023-01-29T02:05:44.000Z [ 9956521 ]