Localidade
Brasil
Autoridade
Tribunal de Contas da União. Plenário
Título
ACÓRDÃO TCU 1280/2008
Data
02/07/2008
Ementa
REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES EM PREGÃO ELETRÔNICO. ANÁLISE DAS RESPOSTAS APRESENTADAS PELO ÓRGÃO DILIGENCIADO E PELOS RESPONSÁVEIS. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. MULTA. FORMAÇÃO DE PROCESSO APARTADO ANTE A INDÍCIOS DE COMETIMENTO DE CRIME DE FRAUDE À LICITAÇÃO. DETERMINAÇÕES. REMESSA DE CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. CIÊNCIA DA DELIBERAÇÃO À INTERESSADA E À ENTIDADE
Nome Uniforme
urn:lex:br:tribunal.contas.uniao;plenario:acordao:2008-07-02;1280

Publicação Oficial

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Publicação Original
2008-07-02
Tribunal de Contas da União (text/html) Tribunal de Contas da União
[ https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/detalhamento/11/*/KEY%3AACORDAO-COMPLETO-38132/DTRELEVANCIA%20desc/false/1 ]

2020-10-03T06:01:35.000Z [ 9282522 ]