Localidade
Brasil
Autoridade
Tribunal de Contas da União. Plenário
Título
ACÓRDÃO TCU 2420/2006
Data
12/12/2006
Ementa
RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. AVALIAÇÃO PRELIMINAR DA SITUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO TRÁFEGO AÉREO BRASILEIRO. DEFICIÊNCIAS INSTITUCIONAIS. CORTES NAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS ELABORADAS PELO DECEA/COMAER. CONTINGENCIAMENTO DE RECURSOS. RETENÇÃO INDEVIDA DE RECEITAS TARIFÁRIAS PELA INFRAERO. FONTE DE RECEITAS INSUFICIENTE PARA INVESTIMENTOS EM MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NA ATIVIDADE DE CONTROLE DO TRÁFEGO. FALTA DE ARTICULAÇÃO ENTRE OS DIVERSOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES.
Nome Uniforme
urn:lex:br:tribunal.contas.uniao;plenario:acordao:2006-12-12;2420

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-12-12
Tribunal de Contas da União (text/html) Tribunal de Contas da União
[ https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/detalhamento/11/*/KEY%3AACORDAO-COMPLETO-28558/DTRELEVANCIA%20desc/false/1 ]
Publicação Original
2006-12-12
Tribunal de Contas da União (text/html) Tribunal de Contas da União
[ https://contas.tcu.gov.br/juris/SvlProxyHighlight?base=ACORDAO&ano=2006&numero=2420&colegiado=0 ]

2023-01-29T02:03:50.000Z [ 9947801 ]