Localidade
Brasil
Autoridade
Tribunal de Contas da União. 2ª Câmara
Título
ACÓRDÃO TCU 1094/2012
Data
28/02/2012
Ementa
REPRESENTAÇÃO. RECLAMAÇÃO APRESENTADA À OUVIDORIA DO TCU. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL. ALTERAÇÃO DO ESCOPO DO CONTRATO. NÃO ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS COM VISTAS À RESCISÃO CONTRATUAL. AUDIÊNCIA DOS RESPONSÁVEIS. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS NO CASO CONCRETO. CONHECIMENTO. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. DETERMINAÇÕES.
Nome Uniforme
urn:lex:br:tribunal.contas.uniao;camara.2:acordao:2012-02-28;1094

Publicação Oficial

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Publicação Original
2012-02-28
Tribunal de Contas da União (text/html) Tribunal de Contas da União
[ https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/detalhamento/11/*/KEY%3AACORDAO-COMPLETO-1220036/DTRELEVANCIA%20desc/false/1 ]

2020-10-03T05:41:34.000Z [ 9116320 ]