Localidade
Brasil
Autoridade
Superior Tribunal de Justiça
Título
Resolução n. 9 de 4 de maio de 2005
Data
04/05/2005
Ementa
Dispõe, em caráter transitório, sobre competência acrescida ao Superior Tribunal de Justiça pela Emenda Constitucional n. 45/2004 (homologação de sentença estrangeira e de carta rogatória).
Nome Uniforme
urn:lex:br:superior.tribunal.justica:resolucao:2005-05-04;9
Mais detalhes
Superior Tribunal de Justiça

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-05-04
Superior Tribunal de Justiça (application/pdf) Superior Tribunal de Justiça
[ http://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/368/13/Res_9_2005_PRE.pdf ]

2023-01-28T01:44:34.000Z [ 486785 ]