Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
Resolução do Senado Federal nº 10 de 30/03/2016
Data
30/03/2016
Apelido
RSF-10-2016-03-30
Ementa
SUSPENDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 52, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A EXECUÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:resolucao:2016-03-30;10
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-03-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/03/2016. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=31/03/2016 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2016-03-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/561519/publicacao/15644991 ]

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