Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
Resolução do Senado Federal nº 26 de 21/06/2005
Data
21/06/2005
Apelido
RSF-26-2005-06-21
Ementa
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA ALINEA "H" DO INCISO I DO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, ACRESCENTADA PELO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 13 DA LEI FEDERAL 9.506, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:resolucao:2005-06-21;26
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-06-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/06/2005. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=22/06/2005 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2005-06-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/583581/publicacao/15836749 ]

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