Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 50/2016 > Proposta de Emenda à Constituição nº 304/2017 : Emenda Constitucional nº 96 de 06/06/2017 ]
Data
2016
Apelido
[ PEC 50/2016 > PEC 304/2017 : EMC-96-2017-06-06 ]
Ementa
Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2016;50
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 96, de 2017
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 96 de 06/06/2017

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2017-11-06
Proposta de Emenda à Constituição [ Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-11-01
Mensagem [ Remessa da Mensagem nº 82 referente à PEC 50/2016 à Presidência da República. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7252855&disposition=inline ]
Texto
2017-11-01
Ofício [ Remessa de Ofício da PEC 50/2016 à Casa Civil, encaminha a Mensagem 82/17. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7252934&disposition=inline ]
Texto
2017-11-01
Ofício [ Remessa de autógrafo da EC nº 96 (PEC n° 50/2016) à Câmara dos Deputados. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7252944&disposition=inline ]
Texto
2017-11-01
Mensagem [ Remessa de Mensagem encaminhando autógrafo da EC nº 96, referente à PEC nº 50/2016, ao Supremo Tribunal Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7252994&disposition=inline ]
Texto
2017-08-18
Ofício [ Ofício M. 142/17, da Câmara Municipal de Campinas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-08-18
Ofício [ Ofício nº 2459/2017/CVJ/DSL, da Câmara Municipal de Joinville. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7110131&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2017-02-16
Proposta de Emenda à Constituição [ Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5018269&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2017-02-16
Proposta de Emenda à Constituição [ Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5018285&disposition=inline ]
Texto
2017-02-14
Complemento de resultado [ Votação nominal em 1º turno. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5000987&disposition=inline ]
Texto
2017-02-14
Complemento de resultado [ Votação nominal, em 2º turno. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5001181&disposition=inline ]
Texto
2017-02-14
Avulso de parecer [ Parecer nº 6, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora - Redação, para o segundo turno, da PEC 50/2016, consolidando a Emenda nº 1-CCJ. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5003271&disposition=inline ]
Texto
2016-12-05
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4609625&disposition=inline ]
Texto
2016-11-30
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4609573&disposition=inline ]
Texto
2016-11-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4609589&disposition=inline ]
Texto
2016-11-30
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4609598&disposition=inline ]
Texto
2016-11-30
Anexo [ Lista de Presença ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4609607&disposition=inline ]
Texto
2016-11-30
Avulso de parecer [ Parecer nº 929, de 2016-CCJ ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4609616&disposition=inline ]
Texto
2016-11-23
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4609555&disposition=inline ]
Texto
2016-11-23
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4609564&disposition=inline ]
Texto
2016-11-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4609546&disposition=inline ]
Texto
2016-10-19
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4609537&disposition=inline ]
Texto Inicial
2016-10-19
Proposta de Emenda à Constituição [ Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3035267&disposition=inline ]

2023-01-29T04:48:14.000Z [ 11327220 ]