Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2011 : Emenda Constitucional nº 68 de 21/12/2011 ]
Data
03/08/2011
Apelido
[ PEC 61/2011 : EMC-68-2011-12-21 ]
Ementa
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2011-08-03;61
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2011;114
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 68, de 2011
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 68 de 21/12/2011

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2012-02-28
Proposta de Emenda à Constituição
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4196586&disposition=inline ]
Texto
2011-11-24
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4196549&disposition=inline ]
Texto
2011-11-24
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4196558&disposition=inline ]
Texto
2011-11-24
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4196567&disposition=inline ]
Texto
2011-11-24
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4196576&disposition=inline ]
Texto
2011-11-23
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4196540&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2011-11-23
Proposta de Emenda à Constituição [ Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3043457&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-08-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=903588 ]

2023-01-28T03:56:51.000Z [ 1133910 ]