Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 347/1996 : Emenda Constitucional nº 50 de 14/02/2006 ]
Data
1996
Apelido
[ PEC 347/1996 : EMC-50-2006-02-14 ]
Ementa
Modifica o art. 57 da Constituição Federal. (Dispõe sobre o período da sessão legislativa e sobre a convocação extraordinária do Congresso Nacional).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:1996;347
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2006;8
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 50, de 2006
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 50 de 14/02/2006

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2006-02-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4787038&disposition=inline ]
Texto
2006-02-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4787029&disposition=inline ]

2023-01-29T04:50:50.000Z [ 11339197 ]