Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 227/2004 : Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005 ]
Data
06/01/2004
Apelido
[ PEC 227/2004 : EMC-47-2005-07-05 ]. PEC DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Ementa
Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2004-01-06;227
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2003;77a
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 47, de 2005
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2005-06-30
Proposta de Emenda à Constituição
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4036703&disposition=inline ]
Texto
2005-06-30
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4036712&disposition=inline ]
Texto
2005-06-30
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4036721&disposition=inline ]
Texto
2005-06-29
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4036694&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-01-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=192628 ]

2023-01-28T03:44:45.000Z [ 1070452 ]