Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 42/2003 : Emenda Constitucional nº 88 de 07/05/2015 ]
Data
2003
Apelido
[ PEC 42/2003 : EMC-88-2015-05-07 ]. PEC DA BENGALA
Ementa
Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2003;42
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 88, de 2015
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 88 de 07/05/2015

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2015-05-21
Proposta de Emenda à Constituição
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4195833&disposition=inline ]
Texto
2005-08-30
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4195805&disposition=inline ]
Redação para o Segundo Turno
2005-08-24
Proposta de Emenda à Constituição
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4195787&disposition=inline ]
Texto
2005-07-07
Avulso de emendas [ Emendas de Plenário ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4195824&disposition=inline ]
Texto
2005-05-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4195796&disposition=inline ]
Texto
2003-06-02
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4195815&disposition=inline ]

2023-01-29T04:47:30.000Z [ 11314479 ]