[ LEGIS.ID 2544753 > Proposta de Emenda à Constituição nº 41/1997 : Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998 ] - [ LID 2544753 > PEC 41/1997 : EMC-19-1998-06-04 ]. PEC DA REFORMA ADMINISTRATIVA - 41/97 :: Proposições Legislativas::Proposta de Emenda Constitucional 41/1997 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ LEGIS.ID 2544753 > Proposta de Emenda à Constituição nº 41/1997 : Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998 ]

Data

1997

Apelido

[ LID 2544753 > PEC 41/1997 : EMC-19-1998-06-04 ]. PEC DA REFORMA ADMINISTRATIVA

Ementa

Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas, e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. (VOLUME III)

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:1997;41

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 19, de 1998

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998