[ Proposta de Emenda à Constituição nº 28/1996 : Emenda Constitucional nº 26 de 14/02/2000 ] - [ PEC 28/1996 : EMC-26-2000-02-14 ] - 28/96 :: Proposições Legislativas::Proposta de Emenda Constitucional 28/1996 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Proposta de Emenda à Constituição nº 28/1996 : Emenda Constitucional nº 26 de 14/02/2000 ]

Data

1996

Apelido

[ PEC 28/1996 : EMC-26-2000-02-14 ]

Ementa

Altera a redação do artigo 6º da Constituição Federal. (Incluindo a moradia nos direitos sociais).

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:1996;28

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 26, de 2000

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 26 de 14/02/2000