[ Proposta de Emenda à Constituição nº 41/1991 : Emenda Constitucional nº 15 de 12/09/1996 ] - [ PEC 41/1991 : EMC-15-1996-09-12 ] - 41/91 :: Proposições Legislativas::Proposta de Emenda Constitucional 41/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Proposta de Emenda à Constituição nº 41/1991 : Emenda Constitucional nº 15 de 12/09/1996 ]

Data

1991

Apelido

[ PEC 41/1991 : EMC-15-1996-09-12 ]

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:1991;41

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:1996;22

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 15, de 1996

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 15 de 12/09/1996