Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 182/1994 : Emenda Constitucional nº 11 de 30/04/1996 ]
Data
1994
Apelido
[ PEC 182/1994 : EMC-11-1996-04-30 ]
Ementa
PERMITE A ADMISSÃO DE PROFESSORES TECNICOS E CIENTISTAS ESTRANGEIROS PELAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS E CONCEDE AUTONOMIA AS INSTITUIÇÕES DE PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:1994;182
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:1995;61
Mais detalhes

2023-01-29T04:55:35.000Z [ 11355689 ]